CÂMARA DE ITABELA APROVA PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PRECATÓRIO DO FUNDEF PARA DIA 12 DE DEZEMBRO.

Giro de Noticias - 07/12/2017 - 15:29


O Presidente da Câmara, o Vereador Alex Alves, acatou o pedido dos Vereadores José Alencar Arrabal e Sonia Graça e França, para a realização de uma audiência pública para discutir a melhor forma de aplicação dos recursos oriundos do antigo FUNDEF que foram recebidos recentemente pelo município. a audiência será realizada no dia 12 de dezembro de 2017.

“Essa audiência será feita para que todas as pessoas possam participar diretamente da administração pública. Como uma forma de exercício da cidadania, ela possibilita a troca de informações e as autoridades vão puder ouvir a voz da população a respeito de temas importantes para a comunidade. As deliberações tomadas serão analisadas para que possam ser colocadas em prática. A Educação é um dos principais compromissos da nossa gestão.”, disse o vereador Alencar um dos autores do pedido.

O projeto de aplicação dos recuso está pronto  e vai ser encaminhado pela Comissão Técnica  ao Chefe do Poder Executivo, que terá um tempo rasurável, para revisar e encaminhar a câmara de vereadores para  ser votado.

No projeto conta com construção de novas unidades modelo em educação, a exemplos de escolas e programas voltados aos alunos da rede municipal. A audiência permite a ampla participação do público com indicações, sugestões e apresentações de demandas relativas ao setor.

No projeto de aplicação estão inseridos os seguintes dispositivos, será autorizada a despesa de compra de equipamentos, reforma e construção e perdidos para a educação com recursos recebidos da União a título de complementação de verbas do extinto FUNDEF, no limite de 40% (quarenta por cento) dos recursos. O restante equivalente a 60% (sessenta por cento) dos recursos aos profissionais do Magistério como já aconteceu na maioria dos municípios pelo Brasil, sejam repassados aos professores.

“A mudança que necessitamos nasce nestes espaços, debatendo, questionando, provocando, de forma democrática e participativa, para o crescimento coletivo em todas as esferas. A educação de Itabela  precisa ser um horizonte a ser alcançado por toda a sociedade, que há anos aguarda, ansiosamente, estas mudança sociais. Nós temos a convicção que é pela educação o caminho mais seguro e viável para atender essas demandas.” afirmou Alencar autor do pedido.

O Presidente do Poder Legislativo já solicitou da equipe técnica da Câmara Municipal, as providencias para a realização da Audiência para o dia 12 de dezembro. Serão convidados o Chefe do poder executivo, o Ministério Público, líderes sindicais das categorias da educação, conselhos municipais, professores, gestores das unidades escolares, estudantes, membros da sociedade civil, órgãos de controle social e imprensa. Durante a audiência será apresentado à comunidade escolar, e todos os outros setores da sociedade, o planejamento estratégico para investimentos no setor da educação municipal, que será financiado pelos recursos do FUNDEF.

A demora por parte do Gestor em tomar as devidas providencias sobre os mais de 33 milhões recebidos pelo munícipio, levou a Câmara se manifestar sobre o assunto. “Existe legislação garantindo esse direito aos professores, bem como decisões judiciais neste sentido, pois vários prefeitos já fizeram acordos de pagamento, que foram homologados pela Justiça. Se naquela época essa dinheiro tivesse entrado na Prefeitura não teria que ser pago aos Professores? E porquê agora não?”, questionou o Vereador Alencar.

O Presidente da Câmara Alex Alves, propôs que todos vereadores cobrassem do Prefeito o envio, no prazo de quize dias, de Projeto de Lei à Câmara, para que esta autorize o rateio, já que o mesmo se recusa a pagar argumentando a falta de legislação prevendo isso. Alex esclareceu que no âmbito federal existe legislação que dar respaldo ao rateio entre os Professores, como a Constituição Federal e as leis que instituíram o FUNDEF/FUNDEB. Alex informou que a Câmara já solicitando o extrato bancário da conta em que se encontra o dinheiro, para fins de fiscalização.

“Ficamos todos entristecidos com a posição adotada pelo Prefeito Luciano Francisqueto. Não haveria necessidade disso tudo. Como filho de servidores que é, parente de vários professores, o mesmo deve compreender com propriedade sobre a desvalorização que nossa categoria sofre. Como ainda, sobre o imenso prejuízo que fora gerado aos professores por esse repasse a menos que ocorreu na época. Temos várias jurisprudências sobre essa questão, vários municípios de estados vizinhos ao nosso já fizeram o pagamento aos professores, outros estão em trâmite. Não tem como aceitarmos as justificativas do prefeito, tanto o Supremo Federal de Justiça - STJ já se posicionou sobre a matéria como o Tribunal de Contas da União – TCU. Todos favoráveis ao investimento do recurso em Educação”, concluiu Alex.  

O vereador Alencar, em seu discurso  falou sobre  Acordão do TCU no de 23/08/2017, deixa claro que o recurso deve ser direcionado para as contas do FUNDEB e que sua utilização é exclusiva na destinação prevista na Lei nº 11.495/2007, lei do FUNDEB e na Constituição Federal, no art. 60 do ADCT. Todos deixam claro que os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública. Assim garantido que os 60% sejam repassados aos professores com as mesmas leis garantem.

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COMENTÁRIOS

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Se voces olhare a escola maria da juda,parece um mosarel suja feia precisando de uma geral.da tristeza ve tantas escolas abandonadas.será,que sua filha prefeito vai estudar nela?pare e pense amanhãm e outro dia.
itabelence

É assim senhor prefeito que deseja ser o melhor prefeito que Itabela já teve?Isso não passa de uma grande humilhação com a nossa categoria.
Professora

Isso mesmo vereadores, a escola da Jaqueira esta caindo aos pedaços vamos gastar o dinheiro com que se deve, construir uma escola na comunidade vai proporcionar aos educadores um desempenho mais eficaz,precariedade que se encontra a escola dessa comunidade é lamentável.
Arlete