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Foi realizada a 1º reunião das Comissões Permanentes da Câmara Municipal e Itabela de apreciação do projeto de aplicação dos recursos dos precatórios do FUNDEF.
A reunião aconteceu nesta segunda-feira (26) às 09h00, as três Comissões da Câmara Municipal de Itabela se reuniram conjunta e interna para estudos preliminares e deliberações sobre o parecer jurídico e Decreto nº 416/2018 do prefeito de Itabela sobre precatório do Fundef.
Assunto acatado e debatido durante a sessão da Câmara na última quinta-feira (22), por decisão do presidente da Casa Legislativa, vereador Alex Alves Vieira, as Comissões irão ouvir autoridades municipais, representantes de entidades e agentes públicos envolvidos no tema...
As oitivas terão inicio nesta terça-feira (27), a primeira pessoa a ser ouvida nas comissões será a Secretaria de Educação Christine Coelho. A reunião esta marcada para as 14h.
Em seguida serão ouvidos mais quatro convidados; o engenheiro que foi o responsável pela elaboração do plano de reforma e construção de escolas, a Procuradora do Município, Jocielma Vasconcelos, a diretora da Capremi Sonia Lima e a APLB-Sindicato.
A intenção da Comissão de ouvir estas pessoas é que elas são consideradas peças fundamentais para a garantia a veracidade na construção do plano de aplicação elaborado pela comissão Técnica que teve como integrantes estes nomes citados. O plano foi entregue ao Gestor através da Secretaria de Educação e da procuradora Municipal.
O plano por hora em pauta nas comissões, foi feito de acordo com a lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 fundef, 40% para atender todas as unidades de educação que possuem deficiências e compra de equipamentos. Os 60% do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental foi destinado para remuneração de professores.
