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A APLB-Sindicato núcleo Itabela, na pessoa de seu Coordenador Valtim Rodrigues Lima, realizou nesta sexta-feira (20/04) uma Assembleia Geral com servidores da educação que estão aptos a receber recursos de verba indenizatória de Precatórios do antigo Fundef/Fundeb.
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A reunião teve como objetivo principal o ingresso de advogados cearenses no processo do Precatório do Fundef no município de Itabela. A experiência jurídica cearense que vem atuando em causas de precatórios há alguns anos e com muitas ações já definidas e com destinação de 60% dos Precatórios do Fundef investido na valorização do Magistério, como previa a lei de criação do Fundef, despertou na APLB- Sindicato da Bahia, a ideia de implantar os mesmos métodos jurídicos e que deu certo naquele estado, aqui na Bahia, onde há uma forte resistência de destinação dos 60% dos recursos para os trabalhadores sem educação.
A intenção da APLB sobre a vinda dos advogados cearenses é de fortalecimento na área jurídica da entidade na defesa dos servidores que estão incluídos na lista do plano de aplicação para receber recurso referente ao precatório. O município de Itabela na pessoa do prefeito Luciano Francisqueto e de seus assessores jurídicos segundo a APLB, tem dificultado o acordo para a distribuição do recurso no valor de mais de R$ 33 milhões que se encontra em uma conta especifica do município a mais de 8 meses.
A vinda dos advogados cearenses para atuar junto a APLB-Sindicato, se deu Após encontro dos coordenadores da APLB-Sindicato de núcleo municipais aonde já chegou a verba milionária do FUNDEF/FUNDEB e de municípios que estão na lista para receber a verba oriunda de precatórios este ano, com o coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira e o diretor de Organização do sindicato Noildo Gomes Nascimento, no dia 11/04, em Salvador, aonde ficou acertado que um grupo de advogados cearenses viria atuar junto a entidade nas causas de Precatórios do Fundef no estado.
O encontro em Salvador contou com as presenças dos advogados do Ceará e ficou acertado que os advogados cearenses passaria atuar nas causas dos Precatórios do Fundef das redes municipais e da rede estadual da Bahia. Os advogados falaram sobre a experiência do processo para resgate dos valores dos precatórios em Fortaleza e de outros municípios aonde os professores já receberam.
Na Assembleia Geral realizada nesta sexta-feira na cidade de Itabela e que contou com a parecença do advogado cearense, José Vanderlei Marques Vieira, foi feito a votação para que a categoria decidisse se aceitariam ingresso dos advogados do Ceará na causa referente ao precatórios do FUNDEF. Houve um consenso geral dos professores em favor da vinda dos advogados que passarão a atuar na causa já na próxima semana.
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A respeito do enquadramento de quem teria direito à verba, se apenas os professores que estavam em efetivo exercício durante o período referente à ação judicial ou todos os docentes da rede pública.
O entendimento do APEOC (Sindicato de Lutas e Conquistas dos Trabalhadores em Educação do Ceará) é que a própria categoria decida esses critérios, por meio da composição de comissões de estudos e, em seguida, através da votação das propostas em Assembleia Geral em cada município.
