TJ-BA aceita denúncia contra prefeito de Eunápolis por irregularidades em gestão.

Redação - 21/05/2018 - 11:18


Uma denúncia contra o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), por prática de irregularidades e ilegalidades administrativas no exercício financeiro de 2009, foi aceita pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Primeira Câmara Criminal.

Os desembargadores entenderam, em decisão colegiada, que havia nos processos “suporte probatório mínimo a embasar a ação penal” e que os autos “individualiza, de forma satisfatória, a conduta do demandado, narrando com bastante nitidez”.

Robério é acusado de dispensar indevidamente licitação, de cerca de R$ 251 mil, envolvendo a empresa Litoral Sul Serviços Especializados, fracionar despesas da área de informática, a qual deveria ter sido feita em um único processo, no valor de mais de R$ 146 mil.

O prefeito ainda é acusado de não apresentar certidão de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das empresas participantes e contratação irregular, com inexigibilidade de licitação indevida, de assessoria e consultoria jurídica no valor de R$ 180 mil, resultando na contratação da Assessoria e Consultoria do Advogado Oziel Bonfim.

A defesa alega inépcia da denúncia, e afirma que a ação penal não individualiza a conduta de Robério.

FONTE/ Bocão News

WhatsApp Giro de Notícias (73) 98118-9627
Adicione nosso número, envie-nos a sua sugestão, fotos ou vídeos.


Compartilhe:

COMENTÁRIOS

Nome:

Texto:

Máximo de caracteres permitidos 500/