Uma denúncia contra o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), por prática de irregularidades e ilegalidades administrativas no exercício financeiro de 2009, foi aceita pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Primeira Câmara Criminal.
Os desembargadores entenderam, em decisão colegiada, que havia nos processos “suporte probatório mínimo a embasar a ação penal” e que os autos “individualiza, de forma satisfatória, a conduta do demandado, narrando com bastante nitidez”.
Robério é acusado de dispensar indevidamente licitação, de cerca de R$ 251 mil, envolvendo a empresa Litoral Sul Serviços Especializados, fracionar despesas da área de informática, a qual deveria ter sido feita em um único processo, no valor de mais de R$ 146 mil.
O prefeito ainda é acusado de não apresentar certidão de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das empresas participantes e contratação irregular, com inexigibilidade de licitação indevida, de assessoria e consultoria jurídica no valor de R$ 180 mil, resultando na contratação da Assessoria e Consultoria do Advogado Oziel Bonfim.
A defesa alega inépcia da denúncia, e afirma que a ação penal não individualiza a conduta de Robério.
FONTE/ Bocão News