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A Câmara dos Deputados Federais aprovou na noite desta quarta-feira (23), em votação simbólica, o projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia. A proposta aprovada também prevê zerar, até o final deste ano, o PIS-Cofins que incide sobre o diesel. A medida foi incluída no texto como um aceno aos caminhoneiros, que paralisaram as atividades em todo o país em protesto contra a alta no preço dos combustíveis. O texto segue agora ao Senado.
A aprovação da reoneração fazia parte de um acordo entre Congresso e Planalto para a redução do preço dos combustíveis. A ideia era usar a arrecadação adicional com o fim da desoneração para compensar a eliminação da Cide, um dos tributos que incide sobre o diesel. O governo, porém, era contra zerar o PIS-Cofins, já que considera que, com a nova isenção, “a conta não fecha”.
“Quero saber de onde sairá esse dinheiro”, diz o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), que foi até a Câmara para tentar negociar a retirada do zeramento do PIS-Cofins do projeto. Para Marun, a “decisão emergencial” para atender os caminhoneiros já foi tomada pela Petrobras, que vai reduzir em 10% o preço do diesel durante quinze dias. Governo e Câmara divergem quanto ao tamanho do impacto fiscal do fim da alíquota incluído na proposta – o primeiro estima 12 bilhões de reais, enquanto o segundo fala em 3 bilhões de reais.
Desde 2014, 56 setores da economia tinham desoneração de alguns impostos na folha. O texto aprovado na Câmara prevê que a metade desses setores perderão o benefício logo após a sanção do projeto. A outra metade manterá a desoneração pelos próximos três anos, só perdendo o benefício a partir de em janeiro de 2021, entre eles, empresas do transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros; construção civil; confecção/vestuário; telemarketing e varejo de calçados.
