Vereadores derrubam veto do prefeito e mantém recurso do antigo FUNDEF dentro do projeto que cria CNPJ para educação.

Redação - 17/08/2018 - 14:42


Em votação apertada, o plenário da Casa de Leis  derrubou o  veto do Poder Excutivo a uma Emenda Aditiva que trata de recursos de Precatórios de Fundos referentes ao FUNDEF/FUNDEB e sua aplicados de acordo com a Lei nº 9.424, de 24/12/96 - Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.

A emenda foi Inserida no projeto com intuído de assegurar a aplicação  dos recursos do Antigo Fundef de acordo com o que diz a Lei nº 9.424, de 24/12/96 - Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, 40% dos recurso para a educação e 60% para remuneração de trabalhadores do setor.

Com a aprovação deste projeto o munícipio de Itabela está liberado a regulariza sua situação cadastral junto ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O projeto que autoriza o Gestor a criar o Fundo Municipal de Educação-FME, foi votado na última quinta-feira 21 de junho de 2018.

O projeto de Lei Nº 07/06/2018 encaminhado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores sofreu duas Emendas Modificativas e uma Emenda Aditiva. As emendas modificativas trada da Inclusão do prefeito na assinatura de chegues e digitalmente as transferências financeiras e ordens bancarias, em conjunto com o Gestor ou Gestora da Secretaria de educação e  manter o Conselho Municipal do Fundeb como órgão fiscalizador de recursos pertinentes a educação.

A emenda foi vetada pelo Prefeito Municipal Luciano Francisqueto alegando que cria uma vinculação e obriga o Poder Executivo a observar regras de uma lei aprovada com vícios de inconstitucionalidade e extrapola a competência o poder do legislativo, ao definir que, além das normas atinentes ao FUDNEB, o tema aplicação dos recursos do Precatório do antigo FUNDEF, seja tratado na forma.  

O Vereador Alencar da Rádio  em seu discurso fez um apelo aos  seus pares pela derrubada de todos os ventos dos executivo, “não se pode criar uma lei que rege Fundo Municipal de Educação em atendimento de uma Portaria Conjunta do FNDE n° 2 de 15 de janeiro de 2018, que passou a exigir um CNPJ próprio da Educação para gerenciar os recursos do FUNDEB sem inserir a obrigação e a forma clara de aplicação nos eventuais recurso de precatórios referente ao FUNDEB ou do Antigo FUNDEF. Os recurso do antigo FUDNEF é uma realidade  em nosso município, os vultuosos valores já estão em contas do munícipio, portanto deve ser observadas as leis  Lei n° 11.494 que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e Lei nº 9.424, de 24/12/96 - Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério”, conclui ele.

A determinação do FNDE e da STN é um avanço na luta histórica para que as Secretarias de Educação se tornem ordenadora de despesas. “A Educação tem recursos advindos de ‘verba carimbada’ nada mais justo que a Secretaria de Educação seja a ordenadora de despesas. A transparência no uso dos recursos é indispensável para a garantia de uma educação pública de qualidade social para todos e todas”, aponta o Vereador.

O prazo para regularização, inclusive para criar o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ próprio compreende entre 29 de janeiro a 30 de março de 2018 e prorrogado até 30 de junho. A Câmara de Itabela votou  o Projeto de Lei do Poder Executivo faltando cerca de 10 dias para inspirar o prazo que institui a criação do Fundo.

O projeto foi sancionado pelo prefeito com um veto parcial que foi derrubado pela Câmara  Municipal na Sessão Ordinária desta quinta-feira dia 16 de agosto de 2018. Apos a Câmara decidir, o dispositivo  segue para a sanção do poder executivo, que terá um prazo de 15 dias, expirado este prazo, o dispositivo volta para o poder Legislativo para a Promulgação do Presidente da Câmara, Alex Alves. O veto obteve 6 votos a favor e 5 votos contrario.

Conforme o artigo 69, § 5º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996, a gestão dos recursos destinados à educação compete às Secretarias de Educação (ou órgão equivalente), no âmbito dos respectivos entes governamentais, razão pela qual as contas específicas do FUNDEB deverão ser abertas e mantidas no CNPJ do órgão responsável pela educação, na forma do disposto no artigo 2°, § 1°, da Portaria Conjunta n° 2/ 2018.

Outro veto referente uma mesma composição inserida na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentaria 2019, no projeto do Executivo nº 04/2018, foi retirada de pauta com o pedido de vista do vereador Renato de Jesus. Os  Vereadores discutiram na sessão ordinária desta quinta-feira e a maioria dos parlamentares decidirão acatar o pedido do vereador com a retirada de pauta do  veto parcial do prefeito q eu voltara em plenário na próxima quinta-feira dia 23/08.

A emenda proposta à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 foi aprovada pelo Legislativo em junho com 21 emendas. Destas, uma foi vetada pelo Executivo que trata de recurso referente ao FUNDEF. A informação foi encaminhada ao presidente da Casa,  Alex Alves, por meio do ofício. O pedido do vereador obteve 6 votos a favor e 5 contrario.

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COMENTÁRIOS

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Quero dizer a Dorival e Joaldo, sempre acreditei que vocês iriam continuar honrando o nome de vocês, ainda acredito nisso. Portanto, não entrem na conversa desses 3 vereadores e muito menos desse gestor, eles estão com 99,9% de rejeição.
Recado de amigo

Vereadores que se dizem professores estão contra os próprios colegas. Vocês que estão apoiando esse prefeitinho de um mandato serão lembrados pois esse é o fim da carreira política de vocês tb. E tem mais uns 3 vereadores aí que estão caindo na onda tb. Isso é uma Vergonha!!! Sai fora desse povo Dorival, vc sempre foi um homem íntegro, não deixa seu nome ir p: lama.
Só observo

O cara q é um professor.por q hj estar sendo um vereador já estar votando contra sua propia profissão.4 anos passa mais sua função de professor ñ.Vai me disse q vc estar ganhando alguma propina pra vc votar contra vc mesmo?É ser muito burro viu.esse prefeito será q vai ter voragem de se candidatar na próxima eleição Municipal.


Parabéns aos vereadores que se mantém fiéis a responsabilidade recebida! Vcs podem continuar fazendo uma nova história. Não se abalem, melhor um número menor fiel a um maior infiel. Deus é a população conta com a boa qualidade, com os que somam, que sabem fazer a diferença produtiva. A vcs os meus votos de prosperidade, aos demais o meu repudio, hoje e sempre!!!
Moradora

Esses tais vereadores coniventes com o Gestor municipal vão se arrepender amargamente por ficar do lago da corrupção. E serão lembrados para sempre por este ato. Colherão os fritos no tempo certo.
Eleitor

Esses tais vereadores coniventes com o Gestor municipal vão se arrepender amargamente por ficar do lago da corrupção. E serão lembrados para sempre por este ato. Colherão os fritos no tempo certo.
Eleitor

Verdadeiramente os lobos aqueles que se passava por cordeiro se revela os verdadeiros lobos. Os verdadeiros Vereadores que está do lado da verdade vocês conheceram no fim da caminhada. Jesus nos alertar. A ovelha conhecer o seu pastor. E o pastor conhecer as suas ovelhas. Pela frente o vereador falar que está com vocês. Mas por trás apunhala. Pois criar um CNPJ para a secretáriar de educação é da autonomia para a educação ser melhor para a cidade para os alunos para o povo. Mas alguns vereadore?
Lobo ou cordeiro ou lobo

QUEM SAO OS VEREADORES COMPRADOS?
Observador

Os cinco vereadores que estão do lado do gestor serão lembrados por todos, vocês são coniventes com o desmando deste cidadão.
Tá tudo claro!

Fico aqui pensando o que leva cinco vereadores continuarem apoiando um gestor que só vem mostrando falta de preparo. Um gestor que só derruba árvores, derruba escola, começa ruas e não termina, persegue funcionários. Vocês cinco acham mesmo que estão do lado certo? E vc que é um professor não se envergonha de tal atitude?
Decepção

Muito triste, ver a postura de um cidadão que atua como professor votar contra sua própria categoria, um professor que esta vereador, mas quatro anos passa, e sua atitude sera lembrada, um camarada que trai a própria classe não merece nosso respeito, aliás, não e educador de verdade pois aquele que nega seu próprio povo, não é digno de ser tratado como parte daquele povo. Os professores desta câmara terão a resposta do povo na próxima eleição. Quem fere com o ferre fere com o ferro será ferido.
Engravatados

ja esta ficando duro placar de 6 a 5 sei nao ..bora ai vereadores corre que na proxima assembleia.o placar possa se inverter ...ja tem gente comendo algum ....tinha certeza que seria a melhor bancada de vereadores do municipio .acho que estou perto de outra decepçaõ.