Julgamento do STF sobre Precatórios do FUNDEF do Estado do Ceará será dia 12 de Junho

O Sindicato APEOC informa a todos os profissionais da Educação da Rede Estadual do Ceará que está confirmado para 12 de Junho, o julgamento no STF da Ação Cível Originária 683 (ACO 683) do Governo do Ceará contra a União, sobre os Precatórios do FUNDEF da Rede Estadual. Em jogo, mais de 2 bilhões de reais.

A confirmação veio do Ministro Edson Fachin, relator da ação, em reunião com o assessor jurídico da APEOC, Ítalo Bezerra. O Sindicato APEOC é o representante legítimo dos profissionais da Educação do Ceará na ação, por isso alerta a toda a categoria para as “FakeNews” que circulam na internet sobre a data do julgamento e deixa claro que as informações corretas sairão dos canais oficiais da APEOC, site e redes sociais.

Em dezembro de 2018, depois de articulações do presidente Anizio Melo, com o apoio do deputado federal de Alagoas, JHC, a data para o julgamento havia sido marcada para 12 de junho, porém, a certeza agora foi dada pelo relator e já consta na agenda de julgamentos do site do STF.

Em 12 de junho, além do julgamento do Ceará, outros estados que estão à espera da decisão do STF sobre os Precatórios do FUNDEF também terão as ações julgadas.

JULGAMENTO PRECATÓRIOS DO FUNDEF abrange os estados.

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