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A Câmara Municipal de Itabela tem feito o possível para impedir a desativação da Comarca de Itabela, nesta terça-feira (08/07), o Presidente da Câmara Joaldo Lima, acompanhado do vereador Alencar da Rádio, encaminharam ofícios ao Tribunal de Justiça da Bahia e ao CNJ -Conselho Nacional de Justiça, pedindo a presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA),Desembargador Gesivaldo Brito para rediscutir sobre a desativação da comarca de Itabela, e ao Presidente do CNJ- Conselho Nacional de Justiça em Brasília, José Antonio Toffoli, que interfira sobre essa decisão do tribunal com o pedidos de desativação da comarca de Itabela.
Desde 2016, que a Comarca do Município de Itabela sofre ameaças de desativação, tendo entendimento do Tribunal que de todos os processos sejam agregados à Comarca do Município de Eunápolis. A intenção do Poder Legislativo é mostrar ao Presidente do TJ/BA ao Presidente do CNJ, mecanismo que sirva de argumentos para impedir o fechamento da Comarca.
Até o momento o Presidente TJ-BA apenas sinalizou quais comarcas estão passando um estudo preliminar, que será enviado para a presidente, o desembargador Gesivaldo Brito. Os analises contem 16 comarcas que passarão por uma comissão e será apresentado aos representantes municipais. O que o legislativo pede aos presidentes do CNJ e ao TJ/BA, que nada seja feito sem ouvir todos os envolvidos.
Temos que salientar a todos, Deputados, Prefeito, Vereadores, Sindicatos Associações e entidades constituídas, estão empenhados pela manutenção da Comarca no município de Itabela. A desativação da Comarca de Itabela seria um retrocesso para o município e seus munícipes.
O Poder legislativo salienta que os critérios, usados para a desativação da comarca são frágeis e não condiz com a realidade, a exemplo, do volume processual anual. O cálculo será feito com base no último triênio e as comarcas que tiverem a média inferior a 700 processos por ano poderão ser desativadas e agregadas a outras. Hoje a comarca de Itabela ultrapassa os mais de 750 processos anuais, quase que o dobro da Comarca do Município de Guaratinga que fica a 22 km de distância. Outro critério a arrecadação, a comarca de Itabela tem uma arrecadação muito superior à comarca vizinha, então não justifica.
Outro motivo levantado pelo tribunal de Justiça sobre o fechamento da Comarca é a impossibilidade de contratação de pessoal pelo Tribunal de Justiça da Bahia, devido a Lei de Responsabilidade que estabelece limite de gastos pelos Poderes é um dos motivos do fechamento de comarca, o que não é o caso da Comarca de Itabela, onde 90% dos servidores são doados pelo município de Itabela.
‘’ Iremos recorrer todas as instâncias pela permanência da nossa Comarca. Temos o apoio político de deputados Estaduais e Federias, da OAB - Ordem dos Advogados, do prefeito do município Luciano Franscisqueto, que apoia a permanecia da Comarca e principalmente da população que não aceitam este retrocesso. Foram grandes investidos na construção do Fórum, são centenas de pessoas atendidas, enfatiza os parlamentares.
Além dos ofícios requerendo a retirada de pauta o nome da comarca, foi entregue uma moção de protesto votada pela Câmara de vereadores de Itabela.
