Sasdelli Resende deve continuar na presidência da Câmara de Itanhém após Desembargador revoga a própria decisão.

Giro de Noticias - 28/07/2019 - 08:38


O desembargador José Cícero Landin Neto, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que no último dia 17 havia suspendido sentença do juiz remoto de Eunápolis – mantendo Sasdelli Resende (PSDB) na presidência da Câmara de Itanhém – revogou, nesta sexta-feira (26), a sua própria decisão.

O juiz de Eunápolis, Otaviano Andrade, no dia 3 de julho, havia anulado a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores e, consequentemente afastado Sasdelli da presidência.

Na decisão desta sexta-feira, José Cícero enfatizou que há dois pedidos com o objetivo de suspender a sentença do juiz de Eunápolis, os quais foram distribuídos para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e para o próprio desembargador. Em razão disso ele entendeu que sua decisão anterior deveria ser revogada.

Este conflito jurídico agora segue para as mãos do presidente do tribunal, desembargador Gesivaldo Brito que, de acordo com a decisão do desembargador José Cícero, decidirá pela manutenção ou pela suspensão da sentença que anulou a eleição da mesa diretora da Câmara de Itanhém.

Acontece que, anteriormente, o presidente do tribunal já havia anulado decisão do juiz de Eunápolis, logo, entende-se que Sasdelli Resende, pelo menos por enquanto, deve se manter na presidência.

Enquanto isso, a Câmara Municipal de Itanhém, continua sendo presidida pelo presidente anterior que já está completado 3 anos de mandato, o que contraria a  Constituição Federal, o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, que asegura que o  mandato de Presidente da Câmara é de dois anos.

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