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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgou a relação de candidatos habilitados a concorrerem nas eleições do conselho tutelar. A partir da última quinta-feira, dia 01/08, os 24 candidatos aptos a disputarem a eleição do Conselho Tutelar de Itabela estão liberados a fazerem campanha. São cinco vagas em disputa e a eleição em todo o país será no dia 6 de outubro.
Segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Advogado Edinaldo Porto, houve uma reunião reforçando aos candidatos o que estipula o edital sobre o que é permitido e proibido na campanha, especialmente no que se refere a propaganda.
O tempo de mandato é de quatro anos e o salário pago pelo município é de R$ 2,4 mil. “O trabalho do conselheiro envolve toda a rede de proteção à criança e ao adolescente, por isso é exigida dedicação exclusiva”, observa Edinaldo, ao lembrar que o serviço tem escalas de plantão, inclusive em fins de semana e feriados.
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Conforme o edital é proibido aos candidatos usarem carros de som, sistema de sonorização amplificada, promoção de caminhada, carreata, passeata, pelas ruas da cidade para promoção da campanha. É proibida ainda, a utilização de faixas, outdoors e outros meios não previstos no edital.
Não é permitido também aos candidatos, doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, bem ou vantagem pessoal, inclusive brindes de pequeno valor. Os eleitos terão posse no dia 10 de janeiro de 2020.
Os candidatos poderão fazer campanha até 05 de outubro. A votação ocorre no dia 06 de outubro, onde eles serão escolhidos por meio de voto popular para um mandato de 2020 a 2024.
Os candidatos poderão promover as campanhas junto aos eleitores através de debates, entrevistas, seminários, distribuição de panfletos e todos os meios de internet, como: Twitter, Facebook, Instagram, Whatsapp, por vídeo ou mensagens de áudio.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e tem como missão zelar para que os direitos da criança e do adolescente sejam respeitados. Entre suas atribuições está atender e aconselhar os pais ou responsáveis; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Além disso, tem a função de informar ao Ministério Público fatos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; encaminhar casos para a autoridade judiciária e assessorar o Poder Executivo municipal na elaboração de políticas públicas.
Atualmente, os cinco cargos no Conselho Tutelar de Itabela são ocupados por mulheres.
