As denúncias foram feitas por outros produtores rurais que chegaram a entrar na justiça contra 12 criadores que soltam seus animais nas APPs (ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE). Esses produtores rurais que tiveram suas propriedades invadidas por animais de terceiros, registraram BO - Boletim de Ocorrência nas polícias civil dos respectivos municípios das APPs. Em seguida encaminharam denúncia para Promotoria De Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente com sede em Porto Seguro.
Após apurada as evidências dos fatos, o Promotor Dr Maurício Magnavita notificou os criadores denunciados a comparecerem a sede da promotoria ambiental, cujas audiências já foram marcadas em datas a partir desta próxima semana. A intenção é que sejam tomadas as providências legais cabíveis quanto ao suposto crime ambiental. Em uma ação do Ministério Publico Ambiental, com apoio da ADAB e CIPPA, os criadores denunciados foram notificamos na última quarta-feira dia 14/08.
Caso comprovada a infração, esses criadores poderão ser multados pela ADAB por seus animais estarem sendo criados em uma área diferente da área declarada em seus cadastros na ADAB, deixando de fornecer informações importante para a defesa animal ( Art 14,inciso I, da Lei 7597, com Art 81, inciso II, da Lei 7854), ainda,terão seus cadastros bloqueados até regularizarem sua situação cadastral.
Pata essas ações o PAFS - Programa Ambiente Florestal Sustentável, programa da ADAB, fiscalizando irregularidades ocorridas em todas APPs, conta com o auxílio de Aeronave Remotamente Pilotada (drone) cujas imagens servirão para caracterização dos crimes nos respectivos processos.
Segundo o engenheiro agrônomo da ADAB, Epaminondas Peixoto, as irregularidades ambientais ocorreram em áreas situadas nos municípios de Eunápolis, Guaratinga, Itagimirim e Santa Maria Eterna, município de Belmonte.
Informações repassadas por técnicos da ADAB, os mesmos criadores já haviam sido notificados por não declarar a atividade ao órgão e soltar animais em áreas de preservação.