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O promotor de Justiça Dr. Dilnalmari Mendondoça Messias determinou o adiamento do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Itabela. Erro na cédula de votação, falta de transparência e abusos de poder econômico durante a campanha eleitoral, por alguns candidatos, foram peças fundamentais para adiar a eleição que seria realizada neste domingo, dia 06 de outubro.
De acordo com o que diz o presidente da comissão, Dr. Ednaldo Porto “por motivos de um erro no número de duas das candidatas que aparece com o número repetido duas vezes e outra o número não aparece na cédula, a Eleição Comunitária para a Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, prevista para o dia 06.10.2019, será realizada na data de 13 de Outubro (domingo) de 2019, no horário das 08h00min às 17h00min, nas seções eleitorais já divulgadas.
Diante de outras denúncias já protocoladas no Ministério Público Estadual, ao Promotor DInalmri Mendonça Messias, a maioria dos candidatos querem que a eleição seja realizada em 10 de novembro de 2019, e pede que todas as denúncias sejam apuradas e se comprovadas as candidatas citadas tenham como consequências suas candidaturas impugnadas e que ficam impedidas de participar do processo Eleitoral do Conselho Tutelar.
O fato que resultou na anulação da eleição e que evolve a conselheira Silvia Boina de n° 7, e que o número não aparece na cédula de votação e a candidata a conselheira, Sirlandia Lima, que seu número aparece duas vezes na cédula, confirmou as denúncias feitas ao Ministério Público na última sexta-feira, que cita a falta de transparência e da fragilidade da comissão escolhida para gerir o processo eleitoral da Eleição do Conselho Tutelar de Itabela.
O erro nas cédulas de votação prejudicava as duas candidatas, diante disso, o Promotor determinou o adiamento da eleição e promete apurar os fatos lamentável ocorrido em uma eleição de fundamental importância para escolha de pessoas que irão defender os direitos da criança e do adolescente. Esse processo eleitoral deve ser transparente e haver a imparcialidade na eleição, o que fica notado não estar acontecendo.
O Promotor de Justiça esteve na unidade de ensino onde iria acontecer a eleição e viu erros gravíssimos, como por exemplo: cédulas erradas, além da falta de organização. A prefeitura ainda não se manifestou sobre o ocorrido. Lembrando que essa é a primeira vez que as eleições são canceladas no município, a eleição foi marcada pela falta de organização e respeito com o cidadão.
A votação é aberta à população e cada eleitor deve escolher apenas um candidato. Os cinco mais votados trabalharão no Conselho Tutelar da cidade pelo período de quatro anos. O voto é facultativo, e o eleitor só precisa apresentar o título de eleitor e um documento com foto no local onde acontecerá a eleição.
Os Conselhos Tutelares são representantes da população para zelar e garantir que os direitos da criança e adolescente e de parte das famílias sejam cumpridos. Os conselheiros trabalham para proteger crianças e jovens que estão em situação de negligência, exploração sexual e violência física ou psicológica. Os conselheiros também podem requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
