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RIO — O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que condenados só podem ser presos após o trânsito em julgado de processos, ou seja, quando não for mais possível apresentar recursos no processo.
Entenda o julgamento:
O que foi decidido?
O Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que réus só podem ser presos após esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). Além de orientar o entendimento futuro de juízes em todo o país sobre o tema, o julgamento determina que réus que já estão presos sejam postos em liberdade e aguardem o julgamento na última instância.
Como o julgamento afeta o caso do ex-presidente Lula?
Com a decisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser solto e aguardar o julgamento do recurso extraordinário no Supremo. O ex-presidente foi preso em abril de 2018, após ser condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP). Após um recurso apresentado pela defesa do petista, o caso foi julgado em abril deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando a condenação foi mantida e a pena diminuída de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Ainda assim, cabe recurso à decisão ao STF.
Quando Lula deverá ser solto?
O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, disse à coluna de Bela Megale, que não fará nenhum pedido nesta quinta-feira. Ele afirmou que, antes de qualquer providência, vai falar com seu cliente.
Após conversar com o ex-presidente, Zanin deverá encaminhar um pedido à Vara de Execução Penais de Curitiba solicitando que Lula seja colocado em liberdade com base na decisão do Supremo.
Quem mais será beneficiado?
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram expedidos 4.895 mandados de prisão para condenados em segunda instância. Em tese, eles podem ser beneficiados com a decisão do Supremo. Mas, dependendo do caso, mesmo com a decisão do STF, o juiz do caso poderá decretar uma ordem de prisão cautelar (antes do trânsito em julgado). Deste modo, o entedimento da Corte não beneficiaria detentos que também cumprem prisão preventiva ou temporária, como o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que também cumprem prisão preventiva (sem prazo para terminar).
