Prefeitura de Itabela tem contas relativa ao ano de 2018 rejeitadas pelo Tribunal de Contas.

Giro de Noticias - 13/11/2019 - 07:14


Na sessão desta terça-feira (12/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Itabela, de responsabilidade do prefeito Luciano Francisqueto, relativas ao exercício de 2018. O relatório das contas apresentou graves irregularidades em diversos processos licitatórios, além de gastos excessivos com combustíveis e admissão de servidores sem concurso público.

O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O prefeito também foi multado em R$15 mil.

De acordo com a relatoria, os gastos com combustíveis alcançaram o montante de R$1.925.898,74, o que representa um aumento de 49,08%, em comparação com o exercício anterior. Os argumentos apresentados pelo prefeito para o fato não vieram acompanhados de demonstrativos ou documentos que justificassem o incremento substancial nos custos, razão pela qual a despesa foi considerada excessiva e irrazoável.

Em relação à admissão de servidores sem a realização de concursos público, o gestor não comprovou o atendimento dos requisitos indispensáveis a esse tipo de contratação. Os servidores foram contratados entre os meses de janeiro e abril para trabalhar em diversas secretarias do município, ao custo de R$2.797.776,51. A contratação de pessoal sem atendimento aos pressupostos legais, “ fere os princípios administrativos da isonomia e impessoalidade, devendo o gestor, com urgência, realizar concurso público para o ingresso de servidores no quadro da administração”, observou o conselheiro relator.

Os auditores do TCM também identificaram ilegalidades em licitações, especialmente em relação à ausência de justificativa para contratação em quatro processos, no montante total de R$3.256.315,45. Em outro, o bem a ser adquirido – ao custo de R$179.409,00 – não foi especificado. E ainda, em outro processo, envolvendo recursos da ordem de R$16.164.383,51, não houve definição das unidades e quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis.

O município de Itabela apresentou uma receita arrecadada no montante de R$76.593.622,41. E promoveu despesas no total de R$99.230.420,71, apresentando um deficit de R$22.636.798,30.

A despesa total com pessoal alcançou R$43.583.396,54, que equivale a 61,09% da receita corrente líquida municipal, superando, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, o prefeito encontra-se ainda no prazo legal para recondução dessas despesas.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração aplicou 25,19% na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao mínimo de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram investidos 17,21%, superando o percentual mínimo de 15%. E, por fim, aplicou 82,81% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, quando o mínimo exigido é 60%.

Câmara – Na mesma sessão, o pleno do TCM aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Vereadores de Itabela, na gestão de Alex Alves Vieira, referentes ao exercício de 2018. O gestor foi multado em R$1 mil pelas ressalvas, especialmente pela contratação direta, por inexigibilidade, sem comprovação de atendimento dos requisitos previstos na Lei de Licitações.

Cabe recurso da decisão.

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COMENTÁRIOS

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As licitações que são feitas dos alimentos das escolas hospital etc são Sub faturadas no barateiro tem fiscalizar isto também
Iitabelense by

FALTOU DIZER DAS OBRAS SUPERFATURADAS DO DINHEIRO DO FUNDEF.DOS FUNCIONÁRIOS FANTASMAS. DÓ SALARIO DA NAMORADA DELE.E DOS ALTÍSSIMOS SALÁRIOS QUE ALGUNS RECEBEM QUE CONSTAM EM OUTROS CONTRACHEQUES. E QUEM GANHOU O LIXO.OS QUE ESTÃO NO LIXO É SO FACHADA.É SO FISCALIZAR DIREITO NOBRES VEREADORES QUE VCS VÃO DESCOBRIR MUITA COISA .
ITABELENSE

Não vai adiantar nada, quando descer pra Câmara de vereadores de Itabela, será aprovada através da corrupção compra de votos como sempre faz.
ELEITOR