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Na tarde desta quinta-feira 28/11/2019, os vereadores aprovaram em segunda votação, o Projeto de Lei nº 14/2019, que trata das Diretrizes Orçamentárias anual para o exercício de 2020. O Projeto foi apreciado e aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum contrário.
Utilizando o poder de emendar, os vereadores apresentaram ao todo 18 emendas Aditivas que apenas sugerem ações ao Poder Executivo, as quais foram apreciadas e aprovadas na tarde de hoje. O valor das emendas totalizou um pouco mais de R$ 5 milhões.
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As emendas foram colocadas em votação e aprovadas unanimemente pelos parlamentares. Algumas das emendas solicita do Poder Executivo, construção de redes pluviais para os bairros Jaqueta, Manzoçlão, Bandeirante e na rua ACM, centro da cidade, instalação do telefone móvel de Monte Pascoal, pavimentação de ruas nos distritos de São João do monte e Monte Pascoal, construção de posto de saúde nos bairros Jaqueira, Pereirão e Irmã Dulce.
Outras emendas tratam de recursos destinados ao Programa Jovens Aprendiz e de recursos do Precatório do Fundef, com destinação de acordo ao art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), trata as verbas extraordinarias e vigentes 40% devem ser destinada a Educação e 60% destinados para remuneração de professores.
O presidente da Câmara Municipal, o vereador Joaldo Lima submeteu a votação das 17 emendas, que foram. Após aprovadas, o Projeto de Lei 14/2019 recebeu o aval dos vereadores em primeira e em segunda votação, por unanimidade.
