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Do total de R$ 60 bilhões liberados pelo governo federal, o projeto de lei em análise no Senado prevê um repasse de R$ 25 bilhões aos estados. Saiba como está proposta de distribuição.
Bem diferente da proposta aprovada pela Câmara, o agora rotulado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece o repasse de R$ 60 bilhões, em quatro parcelas, para que governadores e prefeitos tomem medidas nas áreas de saúde e assistência social para a contenção da Covid-19.
A contrapartida é que, mediante a liberação, Estados e municípios se comprometem a não reajustar os salários dos servidores públicos até dezembro do ano que vem.
Além disso, de acordo com o novo texto, fica proibida a criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de carreira, que impliquem aumento de despesas”.
A admissão de pessoal só será possível em “reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios”.
“Entendemos que é necessário impor um limite ao montante do auxílio. Por mais que concordemos que a covid-19 impôs restrições financeiras graves aos estados e municípios, não podemos ignorar que as contas da União também sofreram impacto da pandemia”, justificou Alcolumbre, à Agência Brasil.
Segundo o presidente do Senado, o congelamento de salários resultará em uma economia aproximada de R$ 130 bilhões até dezembro de 2021.
Divisão do repasse
Os R$ 60 bilhões aprovados no texto do Senado serão divididos da seguinte forma:
A divisão levará em conta a taxa de incidência da Covid-19 (60% de peso) e a população (40% de peso). Para os municípios, o critério adotado será o tamanho da população.
Dívidas suspensas
Pelo novo texto sugerido por Alcolumbre, além do congelamento de salários, também serão suspensos pagamentos de dívidas contratadas entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
O projeto também prevê a reestruturação das operações de crédito internas e externas: contratos de empréstimo já firmados com bancos privados e organismos multilaterais poderão ser negociados diretamente com o credor, mantido o aval da União.
“Tenho perfeita compreensão de que períodos de calamidade como o atual requerem aumentos de gastos públicos, tanto os destinados a ações na área da saúde como os destinados a áreas relativas à assistência social e à preservação da atividade econômica. Por outro lado, é necessário pensar no Brasil pós-pandemia. O aumento dos gastos hoje implicará maior conta a ser paga no futuro. A situação é ainda mais delicada porque já estamos com elevado grau de endividamento”, justificou, à Agência Senado.
A votação da proposta de Davi Alcolumbre foi realizada neste sábado (2), em sessão extraordinária virtual. Com o texto aprovado, o texto terá que retornar à Câmara, pois sofreu alterações em sua forma original.
Divisão de 25 bilhões para os Municípios nos termos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus
Para o sul da BAHIA VEJAM CIDADES COM PROPOSTA DE RECBIMENTOS E SESU VALORES.
Itabela 30.584 0,21% R$ 2.904.324,39
BA Guaratinga 20.843 0,14% R$ 1.979.297,45
BA Eunápolis 113.380 0,76% R$ 10.766.815,95
BA Itamaraju 64.486 0,43% R$ 6.123.733,40
BA Porto Seguro 148.686 1,00% R$ 14.119.551,92
BA Prado 28.174 0,19% R$ 2.675.465,45
BA Santa Cruz da Vitória 6.315 0,04% R$ 599.686,39
BA Itagimirim 6.869 0,05% R$ 652.295,46
BA Itapebi 10.259 0,07% R$ 974.217,36
BA Belmonte 23.328 0,16% R$ 2.215.278,55
BA Teixeira de Freitas 160.487 1,08% R$ 15.240.201,02
