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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de dois vereadores de Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia. Os punidos são Ronildo Vinhas Alves, o Nido; e Evanildo Lage, o Van Van do Arraial, ambos do PSD, mesmo partido da deputada estadual, Claudia Oliveira.
Eles estão perdendo os mandatos porque foi constatada fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2020.
O Ministério Público Eleitoral apurou que o PSD indicou apenas uma candidata do sexo feminino para preencher a cota exigida pela legislação. Verificou-se ainda que a candidata, identificada como Eliene Pereira do Carmo, a Eliene do Táxi, não fez campanha e não teve nenhum voto. Ela também não declarou gastos de campanha.
Com a cota de gênero, cada partido, coligação ou federação deve ter o mínimo de 30% e o máximo de 70% de cada sexo nas eleições.
Em seu voto no julgamento, a relatora ministra Cármen Lúcia elenca os indícios da candidatura laranja de Eliene Perreira do Carmo, conhecida como Eliene do Táxi:
a) teve votação zerada;
b) não praticou nenhum ato de campanha em seu favor;
c) desde o dia 27/09/2020, data a partir da qual a campanha eleitoral se tornou possível nas eleições 2020, a suposta candidata já participava de eventos do candidato e vereador Nido;
d) fez diversas publicações em suas redes sociais, pedindo votos para outro candidato do mesmo partido;
e) não recebeu receitas de campanha;
f) não efetuou despesas de campanha.
Os substitutos de Nido e Van Van devem assumir os cargos em 30 dias. A Câmara de Porto Seguro disse que ainda não foi notificada da decisão, mas já não cabe recurso, conforme informações.
A cassação do mandato dos dois vereadores do PSD de Porto Seguro, ocorreu em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de terça-feira (02/04). Alem da perda de mandato dos vereadores o partido também foi punido por fraude à cota de gênero nas eleições para vereadores em 2020.
No lugar dos dois vereadores cassados serão empossados Rodrigo Borges (PSC) e Priscila Cardoso Nascimento (PT). A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros, que acompanharam o voto da relatora, Cármen Lúcia.
