Motoristas e donos de carros sob locados do transporte escolar de Itabela vão para dois meses sem receber salários. Desde que iniciou a pandemia a prefeitura levantou o pagamento com a empresa prestadora de serviço escolar no munícipio, más o contrato está vigente.
Diante disso, os trabalhadores cobram medidas da prefeitura que podem ajudá-los durante a pandemia, em que as aulas estão suspensas. Foram várias reuniões para tentar resolver o impasse, que até então continua sem solução.
Com o cancelamento das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas, os motoristas estão sem renda para conseguir se manter. O decreto com a suspensão das aulas das escolas públicas foi publicado em março deste ano.
Muitos Munícipios para resolver a polêmica existente em torno do transporte escolar têm feito projetos de Lei que autorize ao gestor a realizar o repasse a empresa mesmo com a suspensão das aulas. Dessa forma, os profissionais que possuem contrato em vigência com o município receberiam o pagamento mensal enquanto perdurar a suspensão das aulas.
A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou projeto do Executivo com medidas financeiras e educacionais para o período de pandemia de coronavírus. O Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Odelmo Leão (PP), que autoriza que o Município a adotar medidas excepcionais envolvendo as finanças públicas e a educação enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia de coronavírus.
Educação
Na área da educação, o Executivo fica autorizado a manter o pagamento mensal dos contratos com os prestadores de serviço de transporte escolar do município durante o período de suspensão das aulas. Ainda de acordo com o projeto, os profissionais devem receber R$ 2 mil mensais; a medida é válida para os trabalhadores que têm contrato em vigência.
Ainda conforme a Prefeitura, a manutenção do pagamento garante renda aos motoristas e mantém estrutura pronta para quando as aulas forem retomadas.
Ainda não há data definida para o retorno das aulas. A previsão é que voltem em junho, mas não data certa. A retomada das aulas depende do comportamento do vírus na Bahia e a progressão da contaminação. Até então, não há nada confirmado.
Vale referir que o recente inciso VI, introduzido no art. 11 da LDB, pela Lei Federal nº 10.709/2003, deixa clara a responsabilidade do Município no transporte escolar.
FNDE estabelece critérios para repasses de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabeleceu os critérios aos “Estados, municípios e o Distrito Federal que poderão utilizar os valores na aquisição de combustível, na contratação de serviço terceirizado ou na manutenção de veículos do Programa Caminho da Escola”, afirma a presidente do FNDE, Karine Santos.
FNDE antecipou repasse de R$ 67,9 milhões para transporte escolar, a resolução foi publicada em: 10 de maio de 2020. O valor é para custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. Os recursos são referentes à quarta parcela são destinados a estados e municípios com estudantes da educação básica que residem em áreas rurais
JESSICA MARQUES
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação, antecipou o repasse de R$ 67,9 milhões, valor da quarta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), prevista para o final do mês. A antecipação foi anunciada nesta sexta-feira, 08 de maio de 2020.
De acordo com informações do FNDE, os recursos são destinados a estados e municípios com estudantes da educação básica que residem em áreas rurais.
As transferências foram requisitadas na quarta-feira, 06 de maio, e a ordem bancária, emitida na quinta, 07. O valor repassado a cada ente federativo está disponível na seção “Liberação de recursos” da página do FNDE na internet. Incluindo esse montante, o PNATE transferiu, este ano, um total de R$ 267,2 milhões, segundo o FNDE.
“Como as escolas estão fechadas neste período de pandemia, municípios, estados e o Distrito Federal podem aproveitar os recursos do PNATE para manutenção da frota escolar, que também deve estar fora de funcionamento”, afirmou a presidente do FNDE, Karine Santos.
De acordo com a presidente, mesmo com os veículos fora de circulação, os repasses garantem que os beneficiários possam arcar com as despesas referentes a contratos já firmados.
PARCELAS
Ainda de acordo com o FNDE, para garantir o acesso e a permanência de alunos da educação básica nas escolas públicas, o PNATE repassa recursos em dez parcelas a estados, municípios e Distrito Federal com estudantes residentes na zona rural.
“A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os valores devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. ”
O FNDE deixa claro que pode pagar os prestadores de serviço de transporte escolar do município durante o período de suspensão das aulas.