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Os professores da cidade de São Felipe na Bahia, se reuniram na tarde desta segunda-feira, 19 de fevereiro, para ouvir do coordenador-geral da APLB-Sindicato, professor Rui Oliveira, a decisão da Justiça que deu ganho de causa à categoria para receber 3 milhões de reais referentes aos Precatórios do Fundef.
A decisão foi anunciada pela juíza Marineis Freitas Cerqueira durante a audiência realizada na manhã desta segunda (19). A juíza aceitou o pedido da prefeitura local de que sejam ouvidos os integrantes do corpo contábil municipal para apresentar proposta sobre a forma de pagamento. A juíza marcou nova audiência para 26 de março próximo, para finalizar a questão.
O professor Rui Oliveira considera a decisão da Justiça uma grande vitória da APLB-Sindicato e da categoria dos trabalhadores em educação de forma geral. Desde os encontros com advogados e dirigentes sindicais do Ceará, como tem sido noticiado, a APLB tem se mobilizado em ir aos municípios explicar a importância dos Precatórios do Fundef para os trabalhadores.
Os pagamentos dos Precatórios do Fundef resultam de ação judicial contra a União Federal, que não fez corretamente os repasses para os Municípios relativos ao FUNDEF. Diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra a União para cobrar os valores não repassados. Na Bahia, a liderança é da APLB-Sindicato que busca na Justiça a correção dos valores para os municípios baianos.
