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No dia 12 de fevereiro deste ano, o prefeito de Serra Dourada, José Milton Frota de Souza assinou o acordo com professores da rede municipal referente aos anos de 1998 até 2006, para pagamento dos precatórios do Fundef.
O acordo vem depois de muita negociação da APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado da Bahia/Núcleo de Serra Dourada, que depois de 02 anos de negociação e luta, finalmente conseguiu a homologação do acordo para o rateio do precatório do antigo Fundef.
Além dos professores presentes também participaram da assinatura do acordo, a secretária de Educação de Serra Dourada, a coordenadora da APLB- Sindicato, Neiva Fernandes, a advogada, Dra. Júlia Oliveira, que representa a categoria e o Advogado da prefeitura, Dr. Konrado M Neves Vago.
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O acordo feito entre a Prefeitura de Serra Dourada e os docentes por meio do Sindicato dos Professores APLB-Sindicato para pagamento de precatórios do Fundef foi homologado pelo juiz de Direito, Ricardo Costa e Silva, da comarca de Serra Dourada.
A decisão judicial vai beneficiar com segurança jurídica o magistério do município e fará circular dinheiro na cidade.
A decisão judicial vai beneficiar com segurança jurídica o magistério do município e fará circular dinheiro na cidade.
No acordo firmado, foi fixada uma cláusula determinando que a APLB encaminhará à Prefeitura a relação dos profissionais do magistério que farão jus ao rateio. A advogada da causa, Dra. Júlia Oliveira, informou que esta cláusula tem como objetivo colaborar com o serviço da Prefeitura, visando assegurar que todos os profissionais do magistério que trabalharam nos anos de 1998 a 2006 recebam sua parte.
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A Coordenadora da APLB-Sindicato, Neiva Fernandes, comemorou a vitória "foi uma luta suada, mas muito digna, por que em momento algum fizemos negociatas, tudo na base da lei e com muito respeito ao gestor, que se sensibilizou com a categoria e reconheceu o direito"! Agora o trâmite é aguardar o trânsito em julgado do processo e regularizar toda a documentação.
