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GUARATINGA - O ano letivo em Guaratinga ainda não começou por conta de um impasse entre o sindicato dos trabalhadores em educação (APLB) e o Prefeito Ademar Pinto Rosa. Segundo o coordenador da APLB/Sindicato - Núcleo Garça Branca, Gilson Pereira da Paixão, desde o final do ano de 2011 que a instituição tenta negociar com o prefeito diversos pontos de reivindicação desta categoria, enviando ofícios com argumentos que provam a legalidade das reivindicações, bem como agendando datas para uma reunião de negociação. Mas o prefeito insiste em não atender a categoria.
“Todos nós, e inclusive o chefe do Poder Executivo, sabemos que as Leis Municipais de números 582/201 do art. 197 e 583/2011 do artigo 57, obriga o Chefe do Poder Executivo a conceder abono especial, ao final de cada exercício financeiro, aos Servidores do Magistério, que esteja em efetivo exercício de suas funções no Magistério Público Municipal, sempre que o gasto com vencimento (gratificações e encargos sociais) não atingirem a aplicação mínima obrigatória de 60% (sessenta por cento) dos recursos destinados ao Fundo de Valorização da Educação Básica (FUNDEB)”, enfatizou o coordenador da APLB.
Segundo o coordenador da APLB, Gilson, o que mais chateia os profissionais em educação é o fato de que o prefeito não tem os atendido e nem exposto as razões com documentação que comprove o porquê do não pagamento do Abono Especial (rateio), mesmo a prefeitura de Guaratinga tendo recebido mais de R$ 1 mi (um milhão de reais) em dezembro de 2011 pelo (FUNDEB).
“Também é do conhecimento de todos, que o Art. 52, parágrafo 4º, da Lei Municipal 583/2011, garante o salário-base para o professor integrante do quadro suplementar do Magistério Público Municipal, que será coincidente com o piso salarial da categoria, exceto quando este for menor que o vencimento atual do profissional, hipótese em que lhe será assegurada a não redução do salário”, disse Gilson.
Outra reivindicação do sindicato é o cumprimento da Emenda Aditiva nº. 02/2011, que garante ao professor, que ainda não tem graduação, um salário base de quase R$ 800 (oitocentos reais) para 20 horas de trabalho semanal, sendo que estes profissionais receberam no mês de janeiro o salário base inferior a um salário mínimo.
Segundo o coordenador da APLB, o Prefeito de Guaratinga, Ademar Pinto Rosa, garantiu em ofício enviado em 2011 que iria criar uma comissão para implantar a eleição para diretores, “o que já deveria ter acontecido antes de findar o ano letivo de 2011, o que não foi cumprido pelo gestor municipal”.
Sendo assim, a APLB Sindicato decidiu em assembléia não iniciar o ano letivo de 2012, em razão de o prefeito não ter respondido aos ofícios enviados com as reivindicações feitas pela categoria. Decidiu ainda, que só iniciará as aulas após a reunião de negociação com o prefeito.
O prefeito Ademar Pinto, pressionado pelos pais dos mais de 4 mil alunos do Município sem aula desde do começo do ano de 2012, marcou uma reunião com os educadores para esta terça-feira (28), e nesta quarta (29) haverá uma assembléia com os professores e outros seguimentos em educação na sede da APLB/Sindicato às 15h para decidir se começa ou não o ano letivo de 2012.
