Com a presença dos vereadores da Câmara Municipal de Itabela, foi realizada na manhã desta terça-feira, 19, reunião na sede do Ministério Público, com promotor de justiça, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, APLB, além da Comissão de Professores. O objetivo foi tratar da aplicação dos recursos oriundos do precatório, de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A reunião aconteceu no intuito de promover um avanço na questão. Na ocasião, foi definida com a comissão, decidir junto ao Ministério Público Estadual os critérios para discutir com o Chefe do poder Executivo sobre o repasse do precatório. Os vereadores e o Sindicato admitiu, durante a reunião, a garantia do repasse dos 60% para os professores e os 40% para o Município, e ressaltou que gostaria que os valores já tivessem sido repassados.
A comissão busca apoio da Justiça, juntamente com a anuência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a determinação de como deverá efetivar esse pagamento, para não haver riscos de problemas futuros para o gestor e nem tão pouco para o Município.
Nos próximos dias deverá haver mais uma reunião e desta vez com a presença do prefeito municipal para um parecer final de como deverá ser o encaminhamento, com a presença de representante do Ministério Público, para que dê o seu posicionamento sobre a questão, além de todas as partes envolvidas.
“Nós estamos buscando o Ministério Público porque não queremos cometer nenhum erro, para depois não sermos interpretados pela ação que tomamos em relação a esse repasse”, disse o vereador Alencar, ao classificar a reunião produtiva, com a presença do Ministério Público, e acompanhamento dos representantes do Legislativo.
O representante do Sindicato – APLB, Professor Valtim Lima, admitiu avanços nas negociações, que estabelece a regulamentação dos precatórios. Destacou a importância de, nesse momento, avançar nessa questão. Nos próximos dias, deverá ser marcada reunião, para a comissão, com representantes das partes envolvidas. Para Valtinho há uma sinalização de proximidade de definir um acordo entre as partes.
Na reunião o Promotor de Justiça Dr° Helber Luiz Batista, recebeu uma peça documental com as informações de todo o processo e considera o prazo de 15 dias suficiente para discutir com as partes e intermediar a definição sobre os precatórias. O Ministério Público vai estudar uma forma de como será o procedimento do pagamento.
Na documentação entregue ao representante do Ministério Público pede que seja destinado aos professores o percentual de 60% enquanto à prefeitura ficará com os 40% para ser investido na educação municipal. Tanto, MP quanto o Sindicato entendem, pelo menos nesse momento, que o dinheiro deve ser rateado entre professores e prefeitura.