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Após ser notificada pelo setor de tributos, a Rádio Nova Cidade FM de Itapebi tem suas atividades suspensas e equipamentos aprendidos na tarde desta terça-feira às 17h30min. A operação foi realizada em conjunto com o procurador municipal Marcos Adriano, funcionários do departamento de tributos e contou com o apoio da Policia Militar.
O Secretário de Administração Florisvaldo Nunes que acompanhou a ação prestou os seguintes esclarecimentos.
“Esta foi uma ação administrativa que foi deflagrada após a Rádio Cidade FM receber e ignorar uma notificação do departamento de tributos, em seguida ao constatar várias irregularidades e consultar a nossa assessoria jurídica, a ação foi baseada e respaldada legalmente usando a lei de Polícia Publica Administrativa para encerrar as atividades da rádio até que ela esteja totalmente legalizada para funcionar”, declarou o Secretário Nunes.
Em suas declarações o secretário afirmou ainda que a presença da polícia foi solicitada para conter os ânimos e preservar a integridade física dos funcionários públicos presentes na operação e dos funcionários da rádio. “Todas as irregularidade no município nos temos que coibir neste caso o que deveria ser uma associação estava funcionando como uma empresa, e foi interditada justamente pela enorme quantidade de irregularidades”, concluiu o secretário.
Segundo a ação de fiscalização, a Rádio Cidade FM que tem em sua constituição o nome Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Rádio Itapebi FM, além de ter seus equipamentos apreendidos, também foi multada por infringiu a lei 457/202, Art. 183, inciso III e IV o que gerou duas multas, a primeira no valor de 341,50 (trezentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos) e a segunda no valor de 683,00 (seiscentos e oitenta e três reais).
A localidade de funcionamento da rádio é um imóvel doado pela prefeitura (Atual projeto social Mãe Pobre)
Segundo a ANATEL a Radio está localizada na Cidade Histórica. No documento de CNPJ a Rádio está localizada na Praça Fênix
A associação que tem a concessão da rádio é de Itapebi, mas, seus membros residem em Eunápolis.
A assessoria jurídica do município informou que entrará com um pedido de devolução do imóvel, uma vez que esta casa foi doada para o uso e benefício de uma família e legalmente não poderia ser vendida.
Fonte: Itapebi noticias
