Invadir terras do Estado para produzir eucalipto durante 15 anos sem pagar nada em contrapartida é o que o Ministério Público da Bahia está afirmando que a Veracel Celulose fez em Eunápolis, onde acupa mais de 225 mil hectares de terras devolutas na Fazenda São Paulo.
Ainda de acordo com a denúncia à Justiça na Ação Civil Pública de autoria dos promotores Rafael Henrique Andreazzi e Antônio Leal Filho, as vantagens e os lucros obtidos com a atividade ilegal chegam a mais de R$ 3 milhões. Além da reintegração de posse, ação do MP-BA pede ainda indenização por danos morais coletivos de R$ 15 milhões.
A alegação de irregularidade foi confirmada pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado. A área denominada Fazenda São Paulo é formada por terra devoluta, ou seja, terra pública que não integra o patrimônio de nenhum particular, ainda que ocupada irregularmente, e que deve ser devolvida ao Estado, mesmo que não tenha destinação definida pelo Poder Público.
Plantar eucalipto em terras do Estado e lucrar muito sem ter de pagar nada por isso. Será este o modelo de negócio que a Veracel defende em suas abordagens corporativas, onde fala de boca cheia em “sustentabilidade”, meio ambiente e legalidade.
Fonte/Bahia 40 graus