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Conforme o Ministério Público Federal, os gestores públicos e os responsáveis pelo transporte Escolar, que prestaram serviços para a prefeitura, são suspeitos de direcionar contratações, fraudar licitações e desviar recursos Federais da Educação e pelo mau uso de mais de R$ 40 milhões do Ministério da Educação.
Apenas a empresa vencedora, que também é alvo do processo do MPF, participou da licitação e foi contratada, segundo o órgão, apesar de ser entidade de natureza privada com fins lucrativos e de não ter atendido a todas as exigências do edital, razão pela qual deveria ter sido desclassificada.
A Justiça Federal está prestes a decretar o afastamento por 180 dias da prefeita da cidade de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, por atos de improbidade administrativa e suposta fraude em processo licitatório do Transporte Escolar. A informação corre nos bastidores, e procuradores e advogados da prefeita já estão em Brasília.
Se tomada, a decisão da Justiça atenderá à ação que corre em segredo de justiça que visa Combate à Corrupção. A quantia de 40 milhões até agora , segundo o MPF, corresponde ao valor do dano causado aos cofres públicos.
Robério Oliveira prefeito de Eunápolis-Ba e empresários ligados a empresa contratada pela gestão municipal também são alvos de processos do MPF por suspeita de irregularidades.
Conforme o Ministério Público, a prefeita deverá se afastar das funções públicas para garantir que não dificultará a apuração do caso. Os processos seguem tramitando na Justiça Federal.
Se condenados, os gestores poderão ser penalizados com perda da função pública, ressarcimento do valor aos cofres públicos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público, receber incentivos fiscais ou creditícios e suspensão dos direitos políticos por até oito anos.
Desde a decisão da Justiça com a ação que correu em Combate à Corrupção no transporte escolar na prefeitura de Porto Seguro, a prefeita deixou de oferecer o transporte aos alunos. Revoltados, os moradores interditaram uma rodovia em arraial por falta de transporte.
Fonte o futucandonoticias.
