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A Câmara dos Deputados derrotou na madrugada desta quarta-feira a proposta que reduziria a maioridade penal em casos de crimes graves. A medida, que previa a punição de adolescentes a partir dos 16 anos, precisava de 308 fotos favoráveis. Obteve 303, ante 184 contrários e três abstenções. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirma que o assunto não está encerrado e que a Casa ainda vai apreciar pelo menos uma proposta alternativa de redução da maioridade nas próximas semanas.
O PT e o governo se articularam até a última hora para mudar o voto de parlamentares indecisos, e o esforço funcionou. A bancada do PROS, por exemplo, votou contra a medida após um telefonema do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. PSB, PPS, PCdoB, PDT, PV e PSOL orientaram suas bancadas a votar a contra a redução.
O texto rejeitado é o relatório feito pelo deputado Laerte Bessa (PSC-DF) sobre uma PEC do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF). A proposta de Domingos reduzia a maioridade penal para 16 anos em todos os casos. Inicialmente, Bessa apoiou a regra. Depois, para aumentar as chances de aprovação e reduzir os riscos de um questionamento judicial da proposta, ele optou por manter a regra atual mas excluir dela os adolescentes de 16 e 17 anos que cometem crimes graves como homicídio, estupro, sequestro, tortura, tráfico de drogas e roubo qualificado.
Pela proposta, os menores de idade que se enquadrarem na nova regra ficariam presos em unidades ou alas separadas. Eles não se misturariam nem com os presos comuns, nem com os outros adolescentes infratores.
Debate - A discussão sobre o tema demorou cerca de quatro horas. De um lado, os contrários à mudança argumentavam que a redução da maioridade encarcerará adolescentes que seriam recuperáveis e nada fará para combater o crime. Do outro, os defensores da proposta afirmavam que a mudança era uma questão de justiça e se tornara urgente porque reestabeleceria na lei uma proporção aceitável entre o crime cometido e a punição aplicada.
"Qual é a justificativa que pode ter para se suprimir a vida de alguém? Não existe justificativa. Tenha o autor do crime a idade, a classe social e a formação que tiver", disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que defendeu voto favorável à medida.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que, como não há espaço adequado para que esses jovens sejam mantidos separados dos demais presos, eles conviverão com criminosos comuns: "Eles serão exército de mão de obra de reserva do crime organizado. Estarão na pós-graduação do crime", afirmou.
Já Moroni Torgan (DEM-CE), atacou o discurso dos opositores da mudança:"É a educação que nós queremos. Mas onde a educação não deu jeito não podemos deixar a impunidade prosperar. É a vida do nosso povo que está em jogo".
Minutos antes da votação, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), previa que a proposta seria derrubada no Senado se passasse na Câmara. "Essa PEC não tem risco de passar. Se passar aqui não passa no Senado", opinou.
Muitos manifestantes contrários à proposta da redução não puderam entrar nas galerias da Câmara, que tem número limitado de cadeiras. Por isso, eles protestaram nos corredores do Congresso e chegaram a hostilzar deputados. Heráclito Fortes (PSB-PI) chegou a cair no chão enquanto tentava ultrapassar uma barreira de manifestantes. Do lado de fora do Congresso, militantes também entraram em confronto com a polícia.
Cunha - Após a votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que o assunto vai retornar à pauta - talvez já na semana que vem. "A votação ainda está muito longe de acabar", disse ele.
Como o texto que a Câmara rejeitou foi um substitutivo à proposta de Benedito Domingos, é preciso que a Câmara aprecie o texto original (o que prevê a redução para 16 anos em todos os casos). Nessa apreciação, parlamentares podem propôr as chamadas emendas aglutinativas, com alternativas ao texto-base. Por isso, o assunto ainda não está encerrado."Vamos concluir essa votação. Não esta semana, talvez na próxima. Se não na próxima, no segundo semestre", disse o presidente.
Cunha também criticou a atuação do governo na reta final da votação para conquistar votos contra a redução. "Apesar de o governo ter trabalhado contra, ter tido todo o tipo de movimentação, foram 303 votos. É um número muito representativo", afirmou o peemedebista.
