WhatsApp
73 98118-9627
A proposta de redução da maioridade penal foi aprovada na madrugada desta quinta-feira 01 de julho de 2015 pelo plenário da Câmara dos Deputados por 323 votos a favor e 155 votos contra, com duas abstenções.
Na noite anterior, um projeto que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos e outros delitos considerados graves foi rejeitado pelos deputados.
Nesta quarta-feira, Cunha colocou em votação uma alternativa um pouco mais branda, que incluía um número menor de delitos e essencialmente casos de crimes contra a vida, excluindo por exemplo o tráfico de drogas, fonte de polêmica na proposta votada anteriormente.
O texto aprovado na sessão desta quinta prevê a redução da maioridade para 16 anos para jovens que cometerem crimes hediondos, como sequestro e estupro, homicídio doloso (com intenção de matar) ou lesão corporal seguida de morte. A diferença em relação ao texto derrotado na sessão anterior foi a retirada de tráfico de drogas, de terrorismo e de roubo qualificado do rol de crimes que fariam o jovem responder como um adulto.
A emenda aglutinativa foi acordada entre PMDB, líderes da oposição e deputados favoráveis à redução da maioridade penal, e sofreu críticas do PT, PC do B e PSOL, que classificaram como uma "pedalada regimental" de Cunha para ter sua vontade atendida.
A nova votação da redução da maioridade penal foi alvo de protestos na Casa. Deputados apontaram que a nova proposta, uma medida aglutinativa - ou seja, um texto que reunia o teor de outras emendas -, não podia ser apreciada pelo plenário.
Segundo eles, isso iria contra o regulamento da Câmara, porque a proposta não foi apresentada na terça-feira quando o tema começou a ser apreciado pelos deputados.
Para a mudança valer, porém, será preciso que ela seja votada novamente na Câmara e outras duas vezes pelo Senado.
