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EUNÁPOLIS – O Ministério Público Federal de Eunápolis ofereceu denuncia em desfavor de Osvaldo Gomes Caribé, Rafael Martins Ribeiro, Mauro Sergio Seixas Ferreira e Ivana Gusmão de Oliveira, requerendo a condenação dos acusados nos crimes de formação de quadrilha, fraudes em licitações e desvio em recursos públicos, oriundos da FUNASA e do FUNDEB.
O Ex-Prefeito Osvaldo Gomes Caribé e os Secretários, Rafael Martins Ribeiro (Integração Institucional), o Assessor Técnico da Secretária de Finanças, Mauro Sérgio Seixas Pereira e a empresária Ivana Gusmão de Oliveira dona da empresa ABR CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM ME, no município de Itabela, foram intimados a depor na Justiça Federal na última sexta-feira dia 18/05/2017. Eles são investigados por envolvimento em um esquema de desvio de verbas federais no Município.
A empresária Ivana Gusmão que no primeiro momento foi cúmplice de Caribé, mas devido o fato de que o prefeito não estava arcando com os compromissos com a empresa, ABR Construtora e Terraplanagem ME, a empresária então resolveu denunciar o esquema fraudulento envolvendo o prefeito e os secretários a Procuradoria da República, em Eunápolis. A denúncia foi feita em 13/02/2012, no último ano de mandato do então prefeito Osvaldo Gomes Caribé.
A peça acusatória narra que os acusados, em conluio, desviaram recursos públicos federais, mediante fraudes em licitações. O réu Osvaldo Gomes Caribé, ex-prefeito do município de Itabela, juntamente com o Secretário Municipal, Rafael Martins Ribeiro e Mauro Sergio Seixas Pereira, assessor técnico da Secretaria de finanças, acordaram com a Sra. Ivana Gusmão de Oliveira, sócia administradora da empresa ABR Construtora e Terraplanagem, devolução de valores pagos pelos serviços contratados, oferecendo favorecimento em outros procedimentos licitatórios.
Segundo a denunciante que pediu o benefício da delação premiada e o perdão Judicial junto à justiça, dois contratos foram objetos de irregularidades, sendo que o primeiro decorrente do convenio FUNASA n.0443/2009 e o segundo Objeto da Carta Convite n. 01A/2011 (verba do FUNDEB) ambos vencidos pela empresa ABR Construções Terraplanagem. O primeiro na quantia de R$ 198.900,00 foi desviado, sendo que R$ 152.000,00 incorporado indevidamente ao patrimônio dos denunciados e R$ 46.900.00 irregularmente aplicado em fins diversos do contratado.
No que se refere ao segundo convenio, Ivana Gusmão de Oliveira, a mando e em beneficio do ex-prefeito da municipalidade, Osvaldo Gomes Caribé, repassou a terceiros, valores atinentes à verba do FUNDEB, sendo que deste montante, o Sr. Mauro Sergio Seixas Pereira teria embolsado o valor de R$ 35.000,00.
A ação penal de culpabilidade administrativa foi ajuizada na Vara Única de Eunápolis, pelo Juiz Alex Schramm de Rocha. Os acusados contestaram a denuncia feita pela empresaria que na época apresentou na justiça uma gravação com conversas entre ela, prefeito e secretários, eles enlagam que as conversas foram feita de forma ilícita. Quanto à legação de ilicitude probatória, a jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que a gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, sem o consentimento do outro é licita, ainda que obtida sem a autorização judicial, podendo ser validamente utilizada como elemento de prova, desta forma o juiz afasta quaisquer possibilidade de absolvição sumária dos réus.
O processo de n° 0000546-34.2012.4.01.3310, e o objeto referem-se a um convênio entre a prefeitura e a Funasa firmado no ano de 2009, pelo atual prefeito Osvaldo Gomes Caribé, logo que assumiu o comando da prefeitura de Itabela, com finalidade de construção de 276 sanitários domiciliares na sede do município.
Segundo a empresária, os integrantes do esquema se apropriaram de R$ 152 mil da Funasa, sendo que R$ 49 mil foram entregues por ela ao secretário Mauro Sérgio Seixas a mando de Caribé, R$ 20 mil em espécie entregues ao também secretário Rafael Martins, com destino desconhecido, R$ 40 mil foram destinados à construção de uma casa para o prefeito em São João do Monte (Montinho), Povoado de Itabela, R$ 8 mil em dinheiro entregue a Mauro Sérgio Seixas e posteriormente mais R$ 30 mil, também em espécie, entregues ao mesmo. Segundo Ivana, desse montante R$ 5 mil foram entregues, a mando do prefeito, a um homem de prenome Denis.
A empresária, na época, afirmou que a casa localizada no distrito de São João do Monte (Montinho) pertencia ao prefeito de Itabela Osvaldo Gomes Caribé e segundo Ivana, teria sido construída com recursos desviados da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).
A denuncia formulada pela empresária ao Ministério Público Federal (MPF), em Eunápolis, tinha como prova escutas telefônicas que comprovam o envolvimento do prefeito, secretários municipais e mais pessoas no desvio de verbas federais destinadas à educação e saúde. Em um trecho da conversa a empresaria aprece falando com o secretario Rafael Martins Ribeiro, (Ivana), “eu realmente não tenho de onde tirar dinheiro pra fazer isso, e o acordo que e gente fez foi do valor da contra partida, não foi outro valor”. (Rafael), “eu falei com ele, Caribé, é o seguinte: A FUNASA esta querendo vir fazer a medição, está querendo vir fazer a vistoria, se você não der um jeito de terminar esta obra, a FUNASA vai vir e o negocio vai ficar feio para seu lado, vai pegar mesmo, porque você meteu a mão em dinheiro de um convenio, é dinheiro federal, ainda mais da saúde, é cadeia, seu mandato vai para o espaço e você vai preso”. A gravação tem mais elementos comprometedores entre ambos.
O teor de tais gravações foi confirmado pelas declarações prestadas em sede policial pela acusada Ivana Gusmão de Oliveira que assim se pronuncia.
“Que sabe informar que 30% dos recursos públicos federais oriundos da FUNASA e repassados a Prefeitura Municipal de Itabela /BA, mediante o convenio n. 0443/2009 (SIAFI) (658204) na gestão de Osvaldo Gomes Caribé, no período de 2009 a 2010, foram desviados”.
“Que se recorda que a fraude cometida por Osvaldo Gomes Caribé contra a FUNASA ocorreu da seguinte forma: primeiramente o ex-prefeito propôs pessoalmente a declarante que a mesma fornecesse notas fiscais frias e falcas ,atestando entrega de material e/ou realização de parte das obras de melhorias sanitárias de maneira fictícia, para que os recursos públicos federais pudessem ser utilizados em finalidades escusas a ilícitas”
“ Que a mando de Osvaldo Gomes Caribé, foram desviados e entregues pessoalmente ao secretario Municipal de Planejamento Rafael Martins Ribeiro, recursos na Ordem de R$ 20.000,00” e que “o ex-prefeito Osvaldo Gomes Caribé e os assessores Rafael Martins Ribeiro e Mauro Sergio Seixas Pereira se apropriam indevidamente de parte (cerca de 30%) de verbas federais do convênio n. 0443/2009”.
De acordo com os crimes do decreto de Lei 201/67 todos os envolvidos deverão ser indiciados por corrupção ativa e passiva, culpabilidade administrativa e fraudes, entre outros crimes previstos no Código Penal.
