Itaiçaba: Sindicato APEOC comemora pagamento do precatório do Fundef pago a partir de segunda (06/11).

Giro de Noticias - 10/11/2017 - 09:43


Após muita luta e negociação, o Sindicato APEOC garantiu que 60% do precatório do Fundef de Itaiçaba vai pro bolso dos professores. A verba de R$ 1.550.818,67 paga a partir de segunda-feira (06/11) e irá contemplar 110 profissionais do Magistério que trabalharam entre 1998 e 2006 na rede municipal de ensino. O valor individual será proporcional ao tempo de trabalho e à carga horária do servidor. Professores efetivos, temporários e os que já se aposentaram serão beneficiados, assim como as famílias dos professores que atuaram no período e já faleceram. Os 40% restantes do precatório serão destinados para a Educação do município.

A decisão foi oficializada em uma Assembleia promovida pela Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Itaiçaba, na noite do dia 1º de novembro, com a presença do presidente estadual da entidade, Anizio Melo, e do advogado Vanderlei Marques, da banca contratada para o caso. O prefeito de Itaiçaba, José Erenarco da Silva, também estava presente. Dezenas de professores participaram do evento e confirmaram os termos da divisão da verba, discutidos amplamente com a categoria.

O presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Itaiçaba, Ernandes Santos, comemorou a conquista do benefício para a categoria e falou sobre os desafios dessa luta. “Para a gente daqui da cidade é uma conquista muito grande, apesar de vivermos num município pequeno de quase 7 mil habitantes. Desde o início nós tentamos tratar com a maior clareza possível para que as pessoas pudessem entender primeiro o que era o precatório, e os desafios que a gente teria pela frente. Nós, do Sindicato, estamos há um ano e meio em luta, batalha judicial, reuniões, audiências, e hoje nós estamos comemorando aqui com os professores”, disse.

No evento, Anizio Melo parabenizou os professores e afirmou a importância de Itaiçaba como exemplo para outros municípios do Ceará e do Brasil. “Itaiçaba está pagando aos professores os 60%, com segurança jurídica para o prefeito e para os professores. É o primeiro município do Brasil que está pagando aos professores reconhecendo que esse recurso é do precatório do Fundef, portanto, as incidências dos impostos são menores”, reforçou.

O prefeito de Itaiçaba, Erenarco da Silva, garantiu ao Sindicato APEOC que o desconto do imposto de renda sobre o dinheiro do precatório será de apenas 3%. “Como ele se origina de um precatório, a gente entende que essa deve ser a taxa a ser descontada. Estamos aqui para fazer o que é correto, fazer o que é certo, dentro da segurança jurídica necessária que deve ser seguida”, afirmou.

O Sindicato APEOC parabeniza todos os professores do município de Itaiçaba por essa conquista. A entidade continuará batalhando para que outras cidades do Ceará possam destinar o precatório do Fundef para a Educação e seus profissionais.

Os vereadores de Itaiçaba aprovaram na noite desta terça-feira (07/11) o projeto de lei de autoria da Prefeitura que cria um Crédito Especial para o pagamento do precatório do Fundef. Foi um mecanismo jurídico necessário para garantir o pagamento no orçamento do município. Os dirigentes da Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Itaiçaba e os advogados da banca responsável pelo caso acompanharam a votação e comemoraram a oficialização do desembolso, que começa a ser creditado na conta dos professores nesta quarta (08).

Dezenas de professores acompanharam a sessão da Câmara Municipal e festejaram a aprovação por unanimidade da matéria. O projeto de lei foi sancionado pelo Prefeito José Erenarco da Silva na manhã desta quarta-feira (08).

Graças à luta do Sindicato APEOC, os professores de Itaiçaba que estiveram em pleno exercício funcional entre 1998 e 2006, período da ação do Fundef, vão receber o precatório. O valor inicial da verba a ser dividida entre os 110 docentes contemplados é de R$ 1.550.818,67. Esse montante representa 60% do precatório, como sempre defendeu o Sindicato APEOC.

O valor individual será proporcional ao tempo de trabalho e à carga horária do servidor. Professores efetivos, temporários e os que já se aposentaram serão beneficiados, assim como as famílias dos professores que atuaram no período e já faleceram. Os 40% restantes do precatório serão destinados para a Educação do município.

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