Prefeito de Bom Jesus da Lapa vira réu em ação na Justiça Federal por não responder MPF.

Redação - 25/04/2018 - 06:39


O prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro se tornou réu na Justiça Federal no último dia 12 de abril. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor das denúncias contra Eures, o prefeito não forneceu informações referentes à gestão municipal de lixo e resíduos sólidos. Segundo o MPF, foram enviados três ofícios ao gestor requisitando as informações: o primeiro em agosto de 2014, depois em fevereiro de 2015 e por fim, em maio do mesmo ano.

O MPF apurava as condições de gerenciamento de resíduos sólidos da cidade, após representação feita pela ONG Lapa Limpa, que alegava diversas irregularidades ambientais cometidas pela (Ecolurb) durante o descarte do lixo. O MPF queria saber quais empresas eram responsáveis pela coleta e pela destinação dos resíduos, em especial dos sólidos hospitalares. Requeriu ainda, o encaminhamento de cópia do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, ou a apresentação de justificativa para sua elaboração, além de esclarecimentos sobre a titularidade dos imóveis onde se localizavam os “lixões” da cidade.

Na ação, o MPF requeriu a condenação do réu nas sanções previstas nos artigos 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, que estabelece por exemplo, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Esta não é a única desobediência do prefeito Eures Ribeiro, no dia  8 de novembro de 2017, Justiça deu 72 horas para prefeitura de Bom Jesus da Lapa apresentar prestação de contas de recursos do Precatório do Fundef  (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). A decisão foi do Juiz Federal Dr. Leonardo Hernandes Santos Soares, da Justiça Federal, Seção Judiciária da Bahia da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa que acatou pedido do Procurador da República Dr. Adnilson da Silva do Ministério Público Federal (MPF) de Guanambi (BA).

A decisão foi dada em audiência, realizada nesta quarta-feira (08/11), com a presença do Secretário de Administração, Eudes Matos, acompanhado pelo procurador do município, Dr. Gildásio Rodrigues, do advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesus da Lapa e Sítio do Mato, Dr. Rone Clei Amaral, da advogada da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, e com a presença de vários professores da rede municipal.

A decisão é fruto das manifestações ao Ministério Público Federal (MPF) feito pela representação sindical de Bom Jesus da Lapa, o que originou uma Ação Civil Pública. O  juiz acatou o pedido do órgão, no sentido de exigir com que a prefeitura apresente a prestação de contas do uso desse recurso do precatório. Então, a partir dessa prestação de conta é que a gente vai ver se a prefeitura usou pra educação ou para outras áreas. O que a gente espera é que essa prestação venha clara, que a gente possa de fato aferir onde e como o recurso foi gasto, disse, Dra. Júlia a advogada da APLB.

O prazo de 72 horas para a prefeitura de Bom Jesus da Lapa apresentar a prestação de contas do FUNDEF começou a contar à partir das 12h30min de quarta-feira (08/11/2017) . A prefeitura não conseguiu cumprir o prazo estipulado pela justiça.

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