WhatsApp
73 98118-9627
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 20, restringir apenas a crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo o foro privilegiado de governadores e conselheiros de tribunais de contas, duas das autoridades julgadas pelo tribunal.
Os ministros, por maioria, entenderam que o STJ tem competência para aplicar a limitação do foro de deputados federais e senadores, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de maio. Desde então, mais de 170 processos deixaram o Supremo.