STJ restringe foro para governadores e conselheiros de tribunal de contas.

Redação - 21/06/2018 - 05:30


A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 20, restringir apenas a crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo o foro privilegiado de governadores e conselheiros de tribunais de contas, duas das autoridades julgadas pelo tribunal.

Os ministros, por maioria, entenderam que o STJ tem competência para aplicar a limitação do foro de deputados federais e senadores, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de maio. Desde então, mais de 170 processos deixaram o Supremo.

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