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O cumprimento de nove sábados letivos previstos no calendário escolar imposto pela Secretaria Municipal de Educação tem gerado transtornos e baixa adesão de estudantes na rede municipal de ensino de Itabela.
Neste Sábado 18/05/2019, o primeiro sábado letivo do ano de 2019, houve uma baixa adesão de estudantes significativa. Uma das escolas visitada pela reportagem do Giro de Noticias, escola Maria D`ajuda, teve uma diminuição de mais de 25% no número de alunos no período da manhã.
Uma das salas com 36 alunos matriculados, apenas 8 compareceram, outra sala apena três alunos compareceram. As salas que mais compareceram foram as do 9º ano, devido à divulgação que haveria testes para os estudantes.
Os professores compareceram em sua totalidade na escola citada, já os estudantes vieram em pequeno número. A reportagem ouviu reclamação de que não foi disponibilizado o transporte escolar na zona rural para os estudantes, fato que deverá ser apurado.
Para o sindicalista Ubiratan Herculano “Bira”, o “fazer letivo” deve estar diretamente ligado a uma proposta pedagógica diferenciada. “Diante da decisão da própria Secretaria em determinar aulas aos sábados, entendemos que o fazer letivo até pode acontecer, desde que, os profissionais receberem remuneração extraordinária do dia de trabalho, transporte e alimentação correspondentes. Os professores estão dispostos a cumprir os sábados letivos, mas precisamos de condições: autonomia dentro de uma proposta pedagógica mais diversificada”, concluiu.
Firme na Luta, a APLB Sindicato vai solicitar uma Audiência com a Secretária de Educação e se preciso com o Ministério Público para tratar do assunto, em prol de uma educação pública, de qualidade e que asegure as condições de trabalho para os professores. “Sabemos que devemos repor e temos consciência disso, mas queremos condições de trabalho para que esses sábados aconteçam”, enfatiza Bira.
Ele disse ainda, que vai pedir explicação a Secretaria Municipal de Educação sobre a falta do transporte para os estudantes da zona rural neste sábado. “Queremos assegurar os direitos dos professores, mas também resguardar os direitos dos alunos, defendemos transporte escolar em todas as localidades da zona urbana e na zona rural” concluiu.
Ainda segundo o diretor sindical, estudantes e professores da rede municipal enfrentam problemas aos sábados como: dificuldade para transporte, aluno que trabalha, professores e alunos adventistas (a própria religião não permite a participação de atividades aos sábados) e a falta de autonomia das unidades para adequar os alunos. Outro fator importante e que deve ser analizado é sobre porteiro, merendeira e secretário, uma vez que estes profissionais estão sendo obrigados trabalharem aos sábados e a secretaria de Educação não tem disponibilizando horas extras aos mesmos.
O Conselho Municipal de Educação (órgão consultivo e deliberativo) aprovou uma proposta de calendário letivo no início do ano de 2019. No entanto, a secretária municipal de Educação, Cristiane Coelho, impôs um novo calendário com início das aulas em março, alegando que as escolas estavam sucateadas e precisavam ser reformadas para receber os estudantes.
A justificativa da Secretária de Educação de convocar os profissionais gera carga horária excedente, a realidade fática é outra, sendo possível, nesses casos, exigir o expresso cumprimento da jornada de trabalho dos profissionais convocados, ou seja, deve-se considerar a participação do profissional nos sábados letivos como facultativa e, caso deseje participar, deverá ser remunerado pelas horas extraordinárias trabalhadas.
Admitir que o trabalhador trabalhe jornada excessiva não remunerada é o mesmo que admitir que o Poder Público enriqueça ilicitamente às custas do suor do trabalhador, em real afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, princípio este que é a base do ordenamento político-jurídico da sociedade, não sendo possível admitir-se que o empregador obrigue o empregado a realizar jornada além daquela prevista no contrato de trabalho,
