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O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão imediata da decisão liminar que permitiu ações de reintegração de posse nos municípios de Prado e Mucuri, no extremo sul da Bahia. A solicitação foi feita na tarde de sábado (5) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Homens da Força Nacional estão nas duas cidades desde a última quinta-feira (3), para reforçar a segurança na região durante o processo de titulação de terras de assentamentos agrários.
O órgão menciona o “pedido da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do MPF – encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que, durante a pandemia, haja a suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados coletivos de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais motivadas por reintegração”.
Além disso, o MPF destaca que a atuação do Incra “acarretou o aumento de tensão no local e o acionamento da Força Nacional de Segurança Pública”.
Como solução, o órgão propõe uma audiência de conciliação entre as partes, depois de um levantamento do Incra sobre a situação dos projetos de assentamentos em Prado e Mucuri.
Em nota, o Incra informou que A Superintendência Regional do órgão na Bahia está “tomando as medidas necessárias para manter as atividades planejadas em assentamentos situados entre os municípios de Prado e Mucuri”.
Segundo o Incra, a ação “tem como objetivo a aplicação das políticas públicas próprias da reforma agrária, que incluem a titulação provisória de famílias, a concessão de crédito, a realização de supervisão ocupacional nos lotes dos assentamentos e até o georreferenciamento das áreas para a titulação definitiva, meta principal da autarquia”.
De acordo com o Incra, a reintegração de posse em Mucuri e Prado diz respeito a cerca de 100 pessoas, que não são beneficiárias da reforma agrária na região, e “entraram irregularmente no assentamento Jacy Rocha, na semana passada, para impedir que os servidores do Incra atuassem no desenvolvimento das atividades típicas da instituição e na promoção de suas políticas públicas”.
O Incra disse, aina por meio de nota, que “enquanto não houver a titulação definitiva das famílias, os assentamentos implantados pelo órgão são áreas federais, e que as famílias lá instaladas estão subordinadas a cláusulas que lhe garantem direitos e deveres de acordo com as normas do Programa Nacional de Reforma Agrária”.
O instituto ressaltou, também, que a atuação das equipes do órgão no local é para “promover a regularização e o desenvolvimento das famílias assentadas e coibir irregularidades na região”.
Envio da Força Nacional
As equipes federais de segurança foram enviadas ao local após um pedido do Ministério da Agricultura ao Ministério da Justiça, por causa de uma ação que destruiu a região e deixou feridos no final de agosto.
O governador da Bahia, Rui Costa, se mostrou contrário à presença da Força Nacional nos locais e pediu explicações ao Ministério da Justiça.
Ação com feridos
No dia 28 de agosto, oito pessoas ficaram feridas, uma moto e um trator foram incendiados e duas casas foram destruídas após um ataque a um assentamento em Prado.
Segundo informações do Incra, a Polícia Federal, com o apoio do órgão, trabalha na identificação dos responsáveis pelo ataque.
Em nota, o Instituto de Reforma Agrária afirmou que vai adotar providências administrativas e judiciais necessárias, respeitando o devido processo legal, caso fique comprovado o envolvimento de beneficiários da reforma agrária no crime.
De acordo com o órgão, as punições devem ser: o cancelamento dos contratos de concessão de uso dos assentados envolvidos e a exclusão deles no Programa Nacional de Reforma Agrária, “independente das demais medidas legais eventualmente cabíveis contra os acusados”.
