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A Câmara Municipal de Itabela recebeu nesta sexta-feira (25/09), o Controlador Municipal, Marcelo Comério e a equipe de contabilidade. Eles foram ao Legislativo demonstrar o cumprimento das metas fiscais previstas para o segundo quadrimestre de 2020 pelo Poder Executivo Municipal. Conforme o que determina o parágrafo 4º ao artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A sessão foi dirigida pelo vereador Antonio da Silva Veloso, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da CMM.
Os princípios são: respeitar a legislação e os padrões éticos da sociedade com transparência administrativa; valorizar e motivar a participação social; desenvolver as atividades com transparência e responsabilidade; e manter relacionamento harmônico com todos os segmentos da sociedade e poderes constituídos.
E os objetivos: apresentar as receitas realizadas; apresentar as despesas realizadas; apresentar o quadro geral das dívidas do município; apresentar os limites constitucionais (Educação, Saúde e Pessoal); e permitir a interação dos munícipes com a administração municipal.
Os números
Conforme o Relatório de Gestão Fiscal, as despesas com pessoal, cujo limite prudencial é de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL), podendo chegar ao limite máximo de 54%, os gastos com despesas bruta com pessoal apresentando no segundo quadrimestre foram de R$ 49.620.345,32, o que corresponde a 56,03% da RCL.
Despesa geral paga por função em 8 meses; Administração R$ 5.658.791.23; Assistência Social R$ 1.232.147.81; Educação R$ 21.296.674,11; Saúde R$ 14.201.264,96; R$ Urbanismo R$ 6.301.353,01; Cultura/Esporte R$ 549.176,62; Agricultura R$ 377.536,23; encargos especiais R$ 1.642.605,64.
Os gastos com urbanização foi questionado pelo vereador Alencar da Rádio. Outro questionamento feito pelo parlamentar foi em relação aos recursos destinado ao transporte escolar e a merenda escolar no ano de 2020, como respostas, a chefe de contabilidade disse que os recursos encontram-se depositados em conta da prefeitura.
Outras rubricas também foram apresentadas, na audiência, que terminou no início da tarde, quando respondeu a vários questionamentos de vereadores e do público.
