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Sob protesto do governo, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira,
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16/04), o requerimento de urgência para um dos projetos de lei oriundos da extinta CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que prevê o estabelecimento de penas administrativas para participantes de ações de invasão ou ocupação de terras.
O texto prevê que pessoas enquadradas nos tipos penais relacionados à invasão de terras percam o direito de receber qualquer tipo de auxílio público, bem como de ocupar cargos na administração pública ou fechar contratos com a União, estados ou municípios, de forma direta ou indireta. Essa é uma demanda antiga de parlamentares da Bancada Ruralista, que buscam, com isso, retaliar ou desestimular atividades do MST e movimentos semelhantes.
O requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que prevê sanções a invasores de propriedades rurais. Foram 293 votos a favor, 111 contra e uma abstenção. A proposta tem como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), é um aceno à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e um recado dos parlamentares para o Palácio do Planalto
Com a urgência aprovada, o texto pulará a etapa de análise em comissões e poderá ser votado diretamente no plenário. A líder da Minoria na Câmara, Bia Kicis (PL-DF), por outro lado, defendeu a votação do texto. "Essa é uma pauta prioritária. Estamos vivendo hoje o que chamam de Vermelho Abril. Só neste mês já foram 24 invasões. Queremos dar uma resposta", declarou.
A análise do requerimento de urgência para o projeto que pune o MST ocorre após o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ter exonerado um primo de Lira do cargo de superintendente regional de Alagoas após cobranças do movimento dos sem-terra
Na segunda-feira, 15/04, o MST disse que invadiu 24 áreas no País. As invasões foram registradas em Sergipe, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Bahia, Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal
Uma das áreas invadidas fia na cidade de Itabela no sul da Bahia e trata de uma estação experimental do cacau da região (CEPLAC). A área é produtiva e está em funcionamento há amis de 40 anos.
Os atos, de acordo com o movimento, fazem parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre neste mês, conhecido como "Abril Vermelho", em repúdio ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, quando 21 trabalhadores rurais ligados ao MST foram assassinados pela Polícia Militar.
Entre as áreas invadidas pelo MST, estão algumas de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), ambas ligadas ao Ministério da Agricultura, e, portanto, do governo federal
A ação do MST ocorreu justamente no dia do lançamento pelo governo federal do Programa Terra para Gente, que tem o objetivo de acelerar o assentamento de famílias no País. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, no Planalto.
