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Sem atendimento público de neuropediatria, o município de Jequié, no sudoeste baiano, deve colocar à disposição o serviço a partir de decisão da Justiça.
Após acatar pedido do Ministério Público (MP-BA), a juíza Letícia Fernandes Freitas determinou que todas as crianças e adolescentes que procurarem as unidades de saúde na cidade devem ser encaminhadas para o atendimento especializado de neuropediatria em um prazo de 48 horas e o Município deve arcar com as eventuais despesas.
Em caso de descumprimento, será gerada à gestão municipal uma multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 1 milhão para cada criança não atendida.
De acordo com a solicitação, o serviço pode ser prestado por meio da contratação imediata de um profissional habilitado ou de prestadores locais ou de outras prefeituras.
