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O programa social Primeiro Passo, que concederá auxílio financeiro de R$ 50 por mês a crianças na faixa etária de creche e pré-escola cadastradas no Bolsa Família para as quais não haja vagas na rede pública de ensino no local onde residem. Na solenidade de lançamento, realizada nesta quinta-feira no Parque da Cidade, o prefeito ACM Neto assinou a minuta do projeto de lei do programa, que será enviado à Câmara de Vereadores.
A inscrição dos beneficiários começará após a aprovação pela Casa e a sanção do prefeito. Até lá, já estarão definidos os locais onde os saques deverão ser feitos com o cartão do Primeiro Passo. Para receber o benefício, é necessário que as crianças participem de atividades nas áreas de educação, saúde, assistência social, além de fazer ao menos uma consulta médica por semestre, para possibilitar seu o seu acompanhamento.
A estimativa é que 53 mil crianças sejam atendidas e há o limite de três filhos cadastrados por família , exceto em caso de gêmeos. “Diante desse quadro, comecei um trabalho com diversas secretarias para que pensássemos numa forma de reforçarmos a assistência à primeira infância. E isso só foi possível graças a um trabalho árduo para garantir o equilíbrio das contas da Prefeitura. Nosso objetivo é que esse programa tenha efeito temporário para as famílias porque nosso compromisso é criar 30 mil novas vagas na educação infantil até 2016”.
Segundo informações da prefeitura, o programa é parte do Plano Municipal pela Primeira Infância, integrante no Plano Estratégico da Prefeitura 2013-2016 e que prevê a criação de 30 mil novas vagas na educação infantil, a redução em 20% da mortalidade de crianças e vacinação de 95% delas com menos de cinco anos.
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Agecom
