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A Caixa de Previdência do Município de Itabela (CAPREMI), realizou através da diretora do órgão, Sônia Maria Ferreira, nesta sexta-feira, 15, na sede da autarquia uma palestra com o Atuário e Professor da PUC - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Marcelo N Soares, para debater com representantes dos Servidores Públicos Municipais, APLB/Sindicato, representantes do Poder Executivo e Legislativo, sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A palestra proferida pelo professor teve como tema alvo, o que é o RPPS, quais as suas vantagens para a prefeitura e servidores e os procedimentos para a saída de um regime próprio e a implantação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ele apresentou estudos que apontaram para a viabilidade do Sistema Municipal de Previdência.
Marcelo explicou que o RPPS é um regime previdenciário administrado pelo Município e servidores e, entre as suas vantagens, estão: fiscalização dos recursos feita pelos próprios servidores e a proximidade com o gestor do regime. “Se o servidor tiver qualquer tipo de dúvida ou problema, pode recorrer ao gestor do RPPS, que vai estar na cidade e será de fácil acesso. Isso jamais será possível com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pois o contribuinte não tem acesso ao gestor, no caso, no momento, o Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho”, ressaltou, acrescentando que a gestão é feita pelos próprios segurados.
Outras vantagens do RPPS em relação ao RGPS, citadas pelos professores, foram ausência de teto e de carência, direito ao abono de permanência, reembolso previdenciário e maior agilidade na concessão dos benefícios. “No regime geral as pessoas levam meses para agendar um atendimento”, observou Marcelo.
Segundo o palestrante, há vantagens também para o Município, especialmente de economia de recursos. Marcelo informou que a prefeitura vai reduzir suas despesas com o INSS e com a folha de pagamentos de aposentados e pensionistas, além de ter a gestão ativa dos recursos financeiros do RPPS. “Hoje, a prefeitura paga um percentual alto ao INSS e esse dinheiro não retorna para a cidade. Com o RPPS, esses recursos poderão ser aplicados em benefícios para a população”, destacou.
O professor falou que o RPPS é muito seguro e pode ser fiscalizado por diversos órgãos como Ministério da Previdência Social, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado, Câmara Municipal, além dos próprios segurados. “A má gestão dos recursos configura diversos crimes e os responsáveis terão muitos problemas com a justiça, podendo ir até para a cadeia”, assegurou.
Marcelo observou ainda, que o RPPS está sendo implantado em larga escala nos últimos anos nos municípios brasileiros e o motivo principal é a crise no RGPS, que deve entrar em colapso em 2032. “Atualmente, temos mais de 2.200 municípios com regime próprio. Isso porque o regime geral não tem como se sustentar com poucos contribuindo e muitos usufruindo”, alertou.
A palestra do professor foi informativa e não existe qualquer obstáculo da Prefeitura em adotar o RGPS. “Estamos aqui para mostrar como são e funcionam os dois sistemas de previdências, o que é o RPPS, RGPS, o que pode, ou não, ser mudado. O estudo realizado, de graça, pelo Técnico em Atuária implica na migração imediata para RGPS”, frisou o professor.
O Presidente da APLB- (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia), Valtinho Rodrigues, disse que o debate foi muito importante e prometeu ampliar a discussão com os servidores. “Essa possível mudança meche com a vida de todos os servidores. “O sindicato também vai realizar um debate como este de hoje para contribuir com a discussão e ajudar aos servidores a terem conhecimento do que realmente se trata o RPPS e RGPS”. Disse o sindicalista.
O Representante do Prefeito, Luiz Armando Ribas Junior, Controlador do Município, disse que o tema vai continuar sendo discutido e adiantou que vai participar do debate a ser realizado pelo Sindicato. “Vamos continuar esclarecendo e ouvindo as categorias. A opção está sendo dada e vamos analisar para fazer a escolha certa agora para não lamentar depois”, salientou.
Estudos científicos e pesquisas estatísticas, atuarial e jurídica realizados pelo Professor, apontaram para a viabilidade de duas medidas, uma o RPPS já existente e, outra, a migração para o RGPS. Segundo Marcelo, os servidores podem esclarecer suas dúvidas em contato direto com o órgão Previdenciário no Município.
O debate agradou aos dois Vereadores presentes, Pedro Dapé e Alencar da Rádio, o primeiro como conselheiro da CAPREMI, o segundo como membro da Comissão designada para realizar estudos técnicos quanto a viabilidade do RPPS/CAPREMI. Para o Vereador Alencar da Rádio o Sistema Próprio seria o mais viável, caso os gestores cumprissem com a obrigação de efetuar regulamente o repasse dos recursos descontados dos servidores. Na dúvida, a opção é buscar a migração o Regime Geral de Previdência Social.
Ao final do debate, foi definido que uma cartilha informativa contendo planilhas de estudos e estimativas de custos para os dois sistemas deveria ser elaborada, para proporcionar aos interessados fontes de informações para as duvidas, vantagens e os ricos.
