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O projeto que regulamenta a guarda compartilhada de filhos foi aprovado nesta quarta-feira (26) pelo plenário do Senado Federal, de acordo com informações do G1.
Segundo a proposta, que altera o Código Civil, a Justiça deverá conceder guarda repartida aos pais mesmo sem acordo entre eles.
A legislação atual determina que este tipo de guarda deva ser aplicado “sempre que possível”. De acordo com o senador Jairo Campos (DEM-MT), relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, a norma atual "dá margem a decisões equivocadas do Judiciário" e está apoiada em um "sistema viciado"
. “Embora a guarda compartilhada já esteja prevista em lei, hoje apenas 6% das decisões de guarda contemplam a divisão das responsabilidades entre pai e mãe", justificou Campos. O texto prevê que o tempo de convivência com os filhos deve ser dividido de forma "equilibrada" entre mãe e pai.
Eles serão responsáveis por decisões em conjunto, como a autorização de viagens ao exterior e a mudança de residência para outra cidade.
O juiz deverá ainda estabelecer que o local de moradia dos filhos seja o que melhor atender aos interesses da criança.
A guarda unilateral, aquela para apenas pai ou mãe, será concedida apenas quando um deles abrir mão do direito ou caso o juiz verifique que o filho não deva permanecer sob a tutela de um dos responsáveis.
O presidente da Associação dos Pais e Mães Separados Apase “Arnaldino Paulino Neto”, classificou a aprovação da proposta como "fantástica".
Segundo ele, a medida vai contribuir para diminuir os casos de litígio entre os pais e melhorar a vida de crianças e adolescentes.
O projeto que regulamenta a guarda compartilhada de filhos foi aprovado nesta quarta-feira (26) pelo plenário do Senado Federal, de acordo com informações do G1.
Segundo a proposta, que altera o Código Civil, a Justiça deverá conceder guarda repartida aos pais mesmo sem acordo entre eles.
A legislação atual determina que este tipo de guarda deva ser aplicado “sempre que possível”. De acordo com o senador Jairo Campos (DEM-MT), relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, a norma atual "dá margem a decisões equivocadas do Judiciário" e está apoiada em um "sistema viciado"
. “Embora a guarda compartilhada já esteja prevista em lei, hoje apenas 6% das decisões de guarda contemplam a divisão das responsabilidades entre pai e mãe", justificou Campos. O texto prevê que o tempo de convivência com os filhos deve ser dividido de forma "equilibrada" entre mãe e pai.
Eles serão responsáveis por decisões em conjunto, como a autorização de viagens ao exterior e a mudança de residência para outra cidade.
O juiz deverá ainda estabelecer que o local de moradia dos filhos seja o que melhor atender aos interesses da criança.
A guarda unilateral, aquela para apenas pai ou mãe, será concedida apenas quando um deles abrir mão do direito ou caso o juiz verifique que o filho não deva permanecer sob a tutela de um dos responsáveis.
O presidente da Associação dos Pais e Mães Separados Apase “Arnaldino Paulino Neto”, classificou a aprovação da proposta como "fantástica".
Segundo ele, a medida vai contribuir para diminuir os casos de litígio entre os pais e melhorar a vida de crianças e adolescentes.
