PRE pede cassação de diploma de governador eleito de Minas Gerais

Redação - 18/12/2014 - 22:24


A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais (PRE-MG) apresentou à Justiça um pedido de cassação do diploma de Fernando Pimentel (PT), eleito governador de Minas Gerais nas eleições deste ano.

Segundo o pedido, entregue nesta quinta-feira (18), o Ministério Público alega abuso de poder econômico e irregularidades na prestação de contas, além de requerer a abertura de uma investigação contra Pimentel e o deputado Toninho Andrade, eleito como vice-governador, para que se possa decretar a inelegibilidade de ambos. 

O Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MG) contestou documentos apresentados como justificativa para despesas e receitas obtidas durante a disputa pelo governo, além de identificar que a campanha ultrapassou em mais de R$ 10 milhões o limite de gastos definido no registro da candidatura.

Segundo a Veja, Pimentel alegou que o valor foi transferido ao Comitê Financeiro Único do PT, mas o tribunal acatou parecer que definia que “a prestação de contas do candidato não se confunde com a do comitê”.

O MP diz, ainda, que o grupo utilizou duas estruturas de arrecadação e gastos – do candidato e do comitê do partido –, o que representaria “incompreensível método de realização de despesas pelo Comitê Financeiro e adimplemento destas, ainda que de maneira indireta, pelo candidato que, assim, deixava de ser diretamente responsável por elas”.

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