Dilma transferiu a responsabilidades de iluminação publica para os municípios, mas quem vai pagar a conta são os usuários atreves de taxa de iluminação..

Desde 1º de janeiro de 2015, as prefeituras de todos os municípios do Brasil  serão as responsáveis pela manutenção, reposição e expansão de seus sistemas de iluminação pública. .

O repasse dos serviços de iluminação pública para os  municípios cumpre determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), conforme decisão estabelecida na resolução normativa nº 414/2010 – artigo 218..

A decisão se estende a todos os municípios brasileiros. O prazo para que as concessionárias distribuidoras de energia, em todo o País, concluam o processo de transferência dos ativos de iluminação pública (IP) para as prefeituras terminou no dia 31 de dezembro de 2014..

Os municípios têm o dever de iluminar as ruas, praças, túneis, paradas de ônibus e outros bens públicos, como fachadas de prédios históricos e monumentos. Cabe, também, à prefeitura, fazer a manutenção, a renovação e a expansão do sistema..

Com a transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios, o Governo da Presidenta Dilma Rousseff  (PT), possibilita que as prefeituras   busquem a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), através de arrecadada por meio da fatura de energia elétrica nas contas do consumidor..

Mas os deputados de oposição ao Governo estão  derrubando a Lei através de emenda e devolvendo a iluminação publica par o Governo do Estado. Assim tirar mais uma carga tributaria das contas dos pobres colocada pela Presidenta Dilma do PT.  .

Será que não basta para a presidenta do PT os aumentos abusivos nas contas de energia e ainda quer colocar mais esta cobrança na conta do trabalhador.

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