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Dando continuidade à votação do ajuste fiscal proposto pelo governo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base da medida provisória que aumenta a taxação sobre produtos importados, entre eles farmacêuticos, cosméticos e bebidas, como cervejas e refrigerantes.
Nas duas últimas semanas, como parte do esforço do Executivo para reequilibrar as contas públicas, a Casa deu aval a propostas que endurecem benefícios trabalhistas e previdenciários e ajudam a aumentar a arrecadação dos cofres públicos. Na votação, ainda foram rejeitados quatro destaques em plenário. Outras propostas de alteração ao texto vão ser analisadas nesta quarta-feira.
A medida provisória número 668/2015 foi aprovada por 323 votos favoráveis, 125 contrários e cinco abstenções. A matéria foi apresentada pelo governo ao Congresso no dia 30 de janeiro deste ano sob o argumento de evitar que produtos fabricados no Brasil fiquem com uma taxação maior do que os importados, o que poderia enfraquecer as empresas nacionais. A estimativa é que a proposta represente uma arrecadação anual de 1,19 bilhão de reais.
Na taxação das bebidas, a MP atinge desde a importação de extratos para refrigerantes e água a de cervejas com e sem álcool - estes os itens mais atingidos, passando a alíquota do PIS/PASEP de 2,32% para 3,74% e do COFINS-Importação de 10,68% para 17,23%. No texto inicial não havia a previsão de aumentar as alíquotas de bebidas, mas o trecho foi incluído a pedido do governo para turbinar ainda mais a arrecadação.
No caso dos produtos farmacêuticos, as alíquotas do PIS/PASEP passam de 2,1% para 2,76% e de 9,9% para 13,03% para a COFINS-Importação. Já para itens de perfumaria ou de higiene pessoal, as alíquotas do PIS/PASEP sobem de 2,2% para 3,52% e de 10,3% para 16,48% para a COFINS-Importação.
Máquinas e veículos importados também terão os preços reajustados. Nesse caso, a taxação do PIS/PASEP passa de 2% para 2,62% e do COFINS-Importação de 9,6% para 12,57%. Pneus e borrachas ganham uma sobretaxação de 2% para 2,68% do PIS/PASEP e de 9,5% para 12,35 do COFINS-Internacional.
Oposição - A matéria foi aprovada sob protesto da oposição. "Só precisa se ajustar quem se desajustou. A presidente Dilma está colhendo a sua herança maldita: promoveu desonerações atabalhoadas, não reduziu a máquina e agora quer colocar a conta para o trabalhador, para o aposentado e para o contribuinte", disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). "A luta do PT é para proteger os grandes e não os menos favorecidos na nossa economia", disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).
Após a conclusão da votação, o que deve acontecer apenas nesta quarta-feira, a MP segue para análise do Senado. O texto deve ser votado até o dia 1º de junho para não perder a validade.
