Senado aprova MP que altera auxílio doença, pensão por morte e fator previdenciário.

A segunda medida provisória tratada pelo governo federal como ajuste fiscal foi aprovada nesta quarta-feira (27) no Senado. O texto da MP 664 altera as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. Agora, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, após tramitar também na Câmara Federal. 

O texto-base é o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acatado pelo relator revisor no Senado, Telmário Mota (PDT-RR), com três emendas aprovadas na Câmara: alternativa ao fator previdenciário; regulamentação da pensão por morte para pessoas com deficiência; e exclusão do prazo de pagamento sobre o auxílio-doença.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

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