WhatsApp
73 98118-9627
Preliminarmente, é preciso compreender-se o significado da expressão administração pública. Administração é vocábulo equivoco e abrange não só o Poder Executivo como também a complexa máquina estatal, o aparelho, através do qual o Estado pode realizar seus fins, ou, como define o vereador Alencar da Rádio, é a atividade desenvolvida pelo Estado, através de atos executórios concretos, para a consecução direta, ininterrupta e imediata dos interesses públicos.
As funções do Prefeito não estão separados por fossos intransponíveis, esotéricos, como genialmente descreve as Leis de responsabilidade, porque a função administrativa é exercida não só pelo Poder Executivo, na sua atividade própria, mas também pelos Poderes Legislativo e Judiciário. Trata-se na verdade de vasos comunicantes. O Estado realiza suas atividades, através de pessoas físicas.
Segundo o vereador, a expressão da administração pública, no direito da sociedade, teve um significado diverso e não necessariamente coincidente com o do direito constitucional e do direito administrativo. Segundo o vereador, ao longo dos anos, o Município de Itabela sofreu um nocaute e foi massacrado pelo mau uso do dinheiro público.
O vereador José Alencar Arrabal, iniciou sua fala na na Sessão da Câmara de quinta-feira (28) fazendo menção a dois programas de casas populares, um projeto em 2006, no mandato do então prefeito Paulo Ernesto Pessanha da Silva, o Junior Dapé, onde pelo menos 20 casas estão sem terminar e mais de 50 moradares que não receberam casas estão com os nomes no cadastro do Ministerio das Cidades como se fosse beneficiados.
Um segundo projeto aconteceu na gestão do ex-prefeito Osvaldo Gomes Caribé, através do Ministério das Cidades, foram liberadas 60 casas do Programa Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal, no ano de 2010, apenas 5 foram concluídas. Um projeto de um pouco mais de 900 Mil Reais,todo o dinheiro foi recebido.
Mas o pior estava por vir, quando o Edil apresentou ao plenário da casa um relatório das propostas e convênios e suas pendencias ou não para a liberação dos recursos. Observe-se que na Gestão do ex-prefeito Caribé foram desviados R$ 290.528.79, em 28/06/2012, do montante de R$ 1.625.658,00, recursos para a construção de uma Creche/ Pré Escola, tipo B 001- para o Distrito de Monte Pascoal. Nem o terreno foi comprado.
.JPG)
Ainda de acordo com o vereador, os autores dos crimes foram detentores de outros assaltos aos cofres públicos na administração de Caribé. Outra Creche Pré Escola tipo B 002- do mesmo valor, destinada ao Bairro Ouro Verde, também teve recursos no valoro R$ 290.481,21, desviado, em 28/06 2012. não foi comprado nem o terreno.
Outro Crime cometido na Gestão do ex-prefeito Osvaldo G Caribé, trata-se de crime de apropriação indébita, no valor de R$ 880.493,43, dinheiro desviado de uma Esc. Educ. Infantil-Creche Pro-Infância no Bairro Pereirão. O valor total do projeto é de 1. 138.755,51. Segundo um levantamento foi construído um pouco mais de 40% da obra.
Para o Vereador, apropriação ou o desvio, ou seja, dispor da coisa alheia como se sua fosse ou dar à coisa destinação diversa daquela em razão do que lhe foi entregue ou confiada é crime de responsabilidade e de improbidade administrativa. Caracterizando como peculato a apropriação de objetos destinados a pessoas.
O ex–prefeito ainda se embolsou no dia 10/ 12/2012, de R$ 62.470,12 dos R$ 101.925,03 referente a recursos destinados a construção de uma quadra coberta com vestiário para o Colégio Archimedes E da Silva. O total do Convenio é de R$ 509.625.13. A obra mal foi iniciada, consta na conta R$ 39.454,91.
.JPG)
Também foram inclusa uma quadra coberta e com vestiário para o Bairro Irmão Dulce na Gestão do atual prefeito Junior Dapé, no valor de R$ 504.536,17. Foram pagos no dia 30/06/2014 o valor de R$ 250.812,91. Segundo o estudo foram construindo apenas 50% da obra. Contam em caixa R$ 28.623,66.
O vereador cobrou o ressarcimento dos valores desviados e o termino das casas e com recursos próprios dos envolvidos. Para isso, o parlamentar disse ter uma reunião agendada com o representante do Ministério Publico Federal, para os próximos dias.
As demais obras em andamento e que se encontram com a construção paralisadas, a exemplo da escola de ensino fundamental, com 6 salas- no Bairro da jaqueira, na localidade da Francisqueto, projeto no valor 1.011.677,97, não recebeu um real do Governo Federal.
O vereador Alencar da Rádio finalizando a sua fala, disse que o Município de Itabela a anos vem sendo largado a própria sorte. "Vinte e cinco anos de Emancipação Politica se passaram e, pouco foram os avanços, ou quase nada. “Hoje existem pelo menos 10 obras abonadas e virando ruínas, a exemplo da Escola Agrícola no “Defunto Lavado”. e a Creche pro- infância do Bairro pereirão, finalizou Alencar
