A Câmara Municipal de Itabela aprovou nesta quinta-feira (25), já em sua segunda votação, o Código Municipal de Meio Ambiente. O projeto, que foi amplamente discutido em inúmeras reuniões comandadas pelos presidentes das Comissões Internas que o analisavam, por força de regimento interno, precisou passar por votação em duas oportunidades e acabou sendo aprovado por 9 votos a favor, 1 abstenção e um dos legisladores não compareceu na sessão. Com a aprovação do projeto, vereadores, ambientalistas e munícipes presentes, comemoraram.
O Código Municipal de Meio Ambiente tem como finalidade, regulamentar as ações do Poder Público Municipal e a sua relação com a coletividade na conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo normas para a administração, a proteção e o controle do patrimônio ambiental, da qualidade do ambiente e do desenvolvimento sustentável. Sua aprovação é considerada por ambientalistas como um marco histórico.
Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereador Alencar da Rádio, só existe motivos para comemoração. “Tive o privilégio de conduzir parte das discussões e agradeço a cada munícipe, técnicos na área ambiental do Consórcio dos Municípios e a Engenheira Florestal Sabrina Aparecida Grassi, que contribuiu e muito para a consolidação do projeto”, disse Alencar.
“Conseguimos trazer ao papel, uma Lei que vai trazer a segurança ambiental necessária, aliada ao desenvolvimento rural e industrial que precisamos”, comenta. "Tenho certeza que a aprovação do Código faz parte da história de Itabela que queremos para o nosso futuro”, concluiu Alencar.
Quem também comemorou a aprovação foi o presidente da Casa, Vereador Antônio a Silva Veloso “Estamos tratando de um avanço para a nossa cidade e tenho a certeza de que conduzimos muito bem todo o processo. A partir do momento em que ouvimos a sociedade, conseguimos evoluir e fizemos isso da melhor maneira possível”, diz.
De acordo com o Secretario de Meio Ambiente Paulo Faé, a aprovação da Lei é necessária para o desenvolvimento de grandes trabalhos nessa área, como a expedição de licenças ambientais em atividades que causem impactos localizados, auditorias ambientais, fiscalizações mais autênticas, dentre outras”, destaca o Secretário.
“Para o vereador Celio Marinho a aprovação do código e muito importante, que tratará como prioridade questões muito debatida como o uso de agrotóxicos, o poder de fiscalização da GCM, entre outros”, afirma do PCdoB.