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O prefeito de Itapebi, Antônio Francisco de Brito, será denunciado ao Ministério Público Federal e terá que devolver aos cofres públicos mais de R$387 mil que utilizou para pagar, em janeiro e fevereiro de 2014, de forma irregular, a Associação do Corpo Clínico da Santa Casa de Vitória da Conquista, que fora contratada para a prestação de supostos serviços na operacionalização e gerenciamento dos serviços de saúde que compõem a rede assistencial da Rede SUS no município. A decisão foi aprovada na sessão de hoje (26.08) do Tribunal de Contas dos Municípios. Além disso, o prefeito foi multado em R$20 mil.
O conselheiro relator, Mário Negromonte, determinou ainda que os autos do processo que resultou da denúncia apresentada ao TCM pelo vereador Anthero Botelho da Silva Neto seja enviado à Polícia Federal para averiguar se há conexão dos fatos denunciados com a Operação Granfaloon, deflagrada recentemente para apurar crimes envolvendo desvio de recurso da área da saúde, educação e transporte em Vitória da Conquista e região. Isto porque um dos presos foi o médico Elve Cardoso, presidente da Associação do Corpo Clínico da Santa Casa de Vitória da Conquista. O caso também será informado, por sugestão do conselheiro relator, ao Conselho Regional de Medicina da Bahia -Cremeb, para providências que julgar necessárias.
O próprio prefeito admitiu, nos autos do processo, que não houve qualquer tipo de controle quanto à efetiva prestação dos serviços de saúde, ao afirmar que à própria associação contratada em 2013, cabia também a responsabilidade de executar e fiscalizar, o que é incabível. De acordo com o denunciante, a associação jamais prestou os serviços “e o sistema de saúde em Itapebi se transformou num caos, onde faltavam medicamentos e até mesmo alimentação para os pacientes da maternidade Nelson Ferreira. E médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem abandonaram plantões por falta de pagamento.”
Em sua defesa apresentada no TCM, Antônio Francisco de Brito, chega a afirmar, expressamente, que, como não havia qualquer controle por parte do município não sabia que profissionais e quantos prestavam serviço e “não havia registro ou ciência da situação dos pagamentos, se estavam atrasados ou não, e nem da situação trabalhista”, pois os pagamentos eram feitos em favor da associação, cabendo a esta o repasse aos seus profissionais.
Alegou, por fim, o prefeito, que não teria ocorrido “ no mês de janeiro de 2014 qualquer transferência de valor por parte do município de Itapebi para a associação, no que foi facilmente contestado, já que informações inseridas pela administração no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria-Siga do TCM, provam que em janeiro e fevereiro foram realizados diversos pagamentos – que somam um total de R$387.263,35 -, à margem da legalidade, ante a ausência de cobertura contratual e de comprovação da efetiva prestação dos serviços, inclusive porque, neste período já teriam sido contratados diretamente pelo município profissionais da área da saúde para suprir as necessidades da população.
