Um terreno ao lado da BA-389 que liga Itabela a cidade de Guaratinga, vem sendo utilizado há anos por mais de 60 famílias em Itabela, virou alvo de uma disputa judicial envolvendo os moradores e o Município, que defende os interesses dos moradores da comunidade.
“Esta área, que a mais de dez anos pertence à Prefeitura Municipal de Itabela e há sete anos foi doada as mais de 60 famílias existentes no local, a cerca de 10 dias virou alvo de uma ação reivindicatória movida por um morador de Eunápolis, Sr. José Henrique Barreto Brito que alega na ação 8000033.69.2015.05.0111 ser o verdadeiro dono do terreno.
O que mais chamou a atenção na ação reivindicatória é o fato de os moradores já terem construído suas casas, a colocação de água tratada e rede de energia pelo estado e foto da prefeitura ter implantado um projeto para a construção de uma Creche Escola em Convênio com o Governo Federal na localidade.
Para um advogado ouvido pelo Giro de Noticias à ausência do solicitante de não ter impetrado uma ação sequer para impedir as benfeitorias na área nestes 10 anos, coloca em dúvidas a idoneidade de propriedade da área de terra.
Com a apreensão da comunidade de perder o suas casas, as famílias se reuniram na tarde de quarta-feira (04/05) e constituíram um advogado para acompanhar a ação na Justiça. A decisão também mobilizou a procuradoria do Municipal que representa a administração por parte do município de Itabela, que já se mostrou disposto à interpelar a decisão na justiça em favor do município onde existe um projeto para a construção de uma creche escola em andamento.
A ação ajuizada no fórum de Itabela, já tem audiência marcada pelo Juiz de Direito Dr. Rogério Barbosa de Souza e Silva, para o dia 17 de maio de 2016, as 8.30h.
O autor da ação reivindicatória se diz ser o legitimo proprietário da área sobre objeto do titulo de nº 544825 adquirido junto ao estado da Bahia através do processo de alienação de terras Públicas sob n° 432776-4 na modalidade de alienação simples, cujo título foi prenotado no cartório de registro de Imóveis e hipótese desta Comarca de Itabela.
A ação ajuizada no fórum de Itabela, já tem audiência marcada pelo Juiz de Direito Dr. Rogério Barbosa de Souza e Silva, para o dia 17 de maio de 2016, as 8.30h.