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O Projeto de Lei sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores públicos municipais de Itabela foi assinado nesta terça-feira (24) pelo prefeito Paulo Ernesto Pessanha da Silva. O Projeto de Lei tem por principal objetivo melhorar o atendimento à comunidade através da valorização dos servidores efetivos em curto, médio e longo prazo.
Os servidores beneficiados serão os da administração da governança pública e da seguridade social, assim como os servidores da administração direta municipal e da educação.
Além da assinatura, o prefeito Junior Dapé, entregou oficialmente o projeto de Lei ao Presidente da Câmara Municipal Antônio Silva Veloso, nas presenças dos Sindicatos dos Servidores Público Municipais de Itabela, representado pelo presidente, Tobias Albino e sua diretoria e o presidente da APLB Valtim Lima.
Participaram da reunião também a secretário de Administração, Samuel Simões Secretario de Educação Paulo Carvalho, bem como o presidente do Sindicato dos Educadores do Município de Itabela, Valtim Lima, o presidente do Sindicato dos agentes de saúde e de conbate as endemias, Tobias Albino, vereadores, servidores e demais autoridades.
Na mesma ocasião foram empossados 54 servidores do concurso de 1994, realizado na época do então prefeito Ismael Francisqueto e anulado na gestão do prefeito Ivo Manzoli. Desde a época há 22 anos, estes servidores vinham brigando na justiça pela reintegração da posse, um intendimento entre vereadores e o atual prefeito proporcionou a decisão de fazer um ato administrativo e conceder a posse destes servidores.
A entrega na câmara do Plano de Carreira, Cargo e Salário do magistério que não era voltado há 10 anos e o estatuto que não se votava a seis anos no município, foi considerado por todos um grande avanço para os servidores. “Isto significa que todos os servidores que já investiram ou que desejam investir em sua formação acadêmica serão valorizados em razão de seu conhecimento. Desta forma, o município promove a melhoria contínua da capacidade de atuação do seu quadro de servidores. Em longo prazo o servidor poderá planejar seu crescimento pessoal e profissional, visando a uma aposentadoria com maior dignidade” disse o vereador Alencar da Rádio.
Outro grande avanço foi a entrega do plano de carreira e renumeração e o estatuto geral “Essa proposta do plano de carreira corrige um déficit histórico em relação ao servidor público municipal e a sua valorização. O prefeito Paulo Ernesto foi extremamente corajoso ao propor esse Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sobretudo da realização da posse deste concurso público que efetivamente cumpre uma etapa de gestão pública, programada, planejada e, sobretudo pensando no futuro, conpletou alencar .
“É importante ressaltar que não é só a valorização profissional que estamos buscando, mas, sobretudo da formação dos servidores que terão oportunidade de fazer seus cursos de qualificação e graduação. A partir do momento que preparamos e qualificamos nosso servidor, nós estamos também de alguma forma devolvendo para a sociedade o resultado de um trabalho de qualidade”, exalta o prefeito Municipal.
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No que tange a saúde, o prefeito entregou o Plano de Carreira, Cargo e Salário dos agentes de saúde de combate as endemias. O projeto dos agentes como os demais, estão em fase de apreciação das camisões e que em breve serão votados na Câmara Municipal.
