O Ministério do Trabalho realizou fiscalização na empresa SMAR TRANSPORTES LTDA, com sede em Eunápolis e resgatou carteiras de trabalho dos motoristas profissionais de transporte escolar de Itabela, bem como outras irregularidades, registro em carteira e outros desrespeitos à legislação trabalhista. A medida atende é uma ação impetrada pelos motoristas que alegam estar sem receber salários e com as carteiras de trabalho apreendida na empresa.
Atualmente a empresa Smar transporte não presta mais serviços para a prefeitura Municipal de Itabela, mas os trabalhadores continuam contratados pela empresa. Após vários meses, sem a carteira e sem os salários e outras irregularidades no FGTS e no repasse da contribuição ao INSS, alguns servidores buscaram seus direitos na justiça comum e na justiça do trabalho.
O Auditor-Fiscal do Trabalho Rafael Castro, acompanhados da Polícia Militar e trabalhadores na manhã desta sexta-feira (25/11) estiveram na sede da empresa SMAR em Eunápolis, onde foi estabelecido o prazo de até a próxima quarta-feira (30/11) para que a empresa efetue o pagamento correspondente aos meses de julho, agosto, setembro e outubro em atraso e apresente os comprovantes no MTE, sob pena administrativa de multa.
A senhora Simone Santos Gomes, sócia proprietária da empresa, alegou que no dia 21/11, esteve em audiência com o Ministério Público do Trabalho , em sua defesa alega que o Município de Itabela tem uma dívida de 2 milhões com a empresa, o montante seria de pendências desde 2013. Por conta dessa divida do município com a empresa resultou no atraso de salários, FGTS, INSS e férias dos funcionários em Itabela.
Simone alegou que houve um acordo parcial com os servidores para o pagamento de um mês e adiantamento de cestas básicas. Os motoristas presentes desmente esta versão dissenso que não houve acordo sobre pagamento e que não receberam recentemente uma cesta básica, como foi relatado.
O Ministério Público do Trabalho vai averiguar outras possíveis situações de irregularidades na empresa, paralelas a esta dos motoristas. Os auditores do Trabalho estão verificando, principalmente, os contratos feitos pela empresa para transporte escolar se cumprem ou não a lei que estabelece jornada de trabalho e período de descanso entre outros itens da profissão.
A prefeitura de Itabela ainda não se manifestou sobre a denuncia feita pela empresa Smar, sobre uma divida da prefeitura com empresa no valor de dois milhões.
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