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O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (7), por 6 votos a 3, manter Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo de presidente do Senado, mas sem que ele possa assumir eventualmente a Presidência da República.
A decisão representa uma vitória para o peemedebista, que entrou com recurso contra a liminar de Marco Aurélio Mello que havia determinado o seu afastamento. No julgamento, bastavam cinco votos para que a maioria fosse criada porque participaram da votação apenas 9 dos 11 ministros.
Relator da ação, Marco Aurélio chamou de "jeitinho" e "meia sola constitucional" a alternativa que seria aprovada pela maioria do plenário logo em seguida. O cenário a favor de Renan começou a ganhar força desde a tarde de terça (6), numa articulação nos bastidores entre senadores, ministros do tribunal e aliados do governo de Michel Temer, que não queriam a saída do peemedebista.
Votaram a favor da permanência de Renan os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente da corte, Cármen Lúcia.
Pelo afastamento do senador votaram, além de Marco Aurélio, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.
O ministro Marco Aurélio argumentou que tomou a decisão de afastar Renan com base no entendimento formado pela maioria dos ministros da corte que votara, em novembro, pela proibição de réu em ação penal ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído por causa de um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Dias Toffoli.
O presidente do Senado tornou-se réu na semana passada, sob acusação de peculato (desvio de recursos públicos).
Decano do tribunal, Celso de Mello seria o último a votar nesta quarta, mas pediu para antecipar sua posição. Ele retificou o voto que havia dado no julgamento de novembro, para, desta vez, permitir que réu em ação penal se mantenha no cargo, mas com a condição de que ele não assuma a cadeira do presidente da República.
Seu gesto foi decisivo e abriu caminho para outros ministros seguirem o mesmo entendimento, formando a maioria de votos a favor da permanência de Renan no cargo.
O ministro Gilmar Mendes não participou da sessão, pois está em viagem pela Europa. O ministro Luís Roberto Barroso, que anteriormente havia se declarado impedido de participar do julgamento dessa ação, não votou.
Sem citar Gilmar Mendes, Teori Zavascki criticou juízes que comentam publicamente decisões de outros juízes e citou "desconforto pessoal" com esse tipo de atitude. "A mim, isso causa um profundo desconforto pessoal com um fenômeno que tem se banalizado: juízes em desacordo com a norma expressa da Lei Orgânica da Magistratura tecem comentários próprios sobre a decisão de outros juízes, comentários públicos. Infelizmente essas posturas depõem contra a instituição", disse o ministro.
A ministra Rosa Weber também criticou veladamente o colega, afirmando endossar o "desconforto" de Teori.
Em entrevista ao jornal "O Globo", Gilmar Mendes criticou a liminar de Marco Aurélio e chegou a falar em impeachment do colega de STF.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, no julgamento desta quarta, o afastamento de Renan com o argumento de que a Constituição determina que o presidente do Senado está na linha sucessória, independentemente dos problemas pessoais do ocupante do cargo.
